“O planejamento familiar LGBTQIA+” é o tema da palestra da advogada Andressa Bissolotti, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento terá programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se.

Segundo Andressa Bissolotti, em um contexto de retração das políticas públicas de promoção dos direitos humanos de pessoas LGBTI+, cabe questionar: “Para essa população, o ato de reproduzir-se deve ser tratado como se fosse mero privilégio ou reconhecido como direito da pessoa na realização de sua dignidade e projetos de vida?”.

A advogada observa que, como todas as discussões relativas a essa população, na contemporaneidade, esse questionamento evoca uma acirrada disputa. “Pensar o planejamento familiar como direito também para pessoas LGBTI+ é assim fundamental, no sentido de prosseguir na construção de um Direito de todas as Famílias, desde que fundadas na corresponsabilidade e na solidariedade familiar.”

Sobre sua fala no evento, a palestra antecipa: “Propõe-se tomar a previsão constitucional do direito ao planejamento familiar a partir do quadro conceitual ofertado pelos direitos sexuais e reprodutivos, conforme construídos a partir de diálogos interdisciplinares. A partir disso será pensado especificamente o planejamento familiar de pessoas LGBTI+ como interrelacionado a seus direitos reprodutivos, gerando questões em relação ao acesso e regulamentação da reprodução humana assistida, bem como de outras formas de reprodução humana que não exigem o intercurso sexual heterossexual para se efetivarem”.

Andressa ressalta que os direitos reprodutivos e o planejamento familiar devem ser focalizados a partir da autonomia e do exercício do direito de escolha das pessoas envolvidas, “mantendo-se sempre em mente a realização dos projetos de vida das pessoas humanas no tocante à reprodução e ao planejamento familiar”.

A abordagem integra o Painel 18, que enfoca as “Famílias Ectogenéticas", na sexta-feira, dia 29 de outubro, das 10h às 11h. A mesa terá André Franco como presidente e também contará com palestras de Adriano Borges e Juliana Giachin. Confira a íntegra da programação.

Prospecções sobre o presente e o futuro

O XIII Congresso do IBDFAM será em homenagem ao jurista Zeno Veloso (1945-2021), cofundador e um dos maiores entusiastas do Instituto. Com o tema geral “Prospecções sobre o presente e o futuro”, a programação trata dos principais assuntos relacionados às famílias contemporâneas. Saiba mais sobre o evento.

Inscrições

Fique atento: as vagas para o XIII Congresso do IBDFAM são limitadas. A participação só será garantida após a confirmação do pagamento. Clique aqui e garanta a sua inscrição.