Em agosto, a Lei da Alienação Parental (12.318/2010) completou 11 anos. Em atenção ao tema, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM lançou edições especiais de sua Revista Científica e Revista Informativa. As publicações enfocam a norma, ameaçada de revogação, e os riscos da prática na convivência familiar e na formação de crianças e adolescentes.

“Danos da alienação parental no psiquismo infantil: fragmentos da clínica psicanalítica” é tema do artigo de autoria da psicóloga Lenita Pacheco Lemos Duarte, membro do IBDFAM, que está entre os destaques da 45ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A especialista ilustra o debate com fragmentos de um caso da clínica psicanalítica.

“Os atos de alienação parental provocam sentimentos de dependência e submissão da criança/adolescente ao genitor ‘alienador’; promovem o afastamento e a destruição do vínculo afetivo entre o genitor alienado e os filhos; as crianças e adolescentes se tornam vítimas, espectadoras e protagonistas dos conflitos entre os pais; os filhos apresentam conflitos de lealdade, responsabilidade pela separação conjugal dos pais, com sentimentos de culpa, de traição, além de sentimento de abandono e desamparo pelo afastamento de um ou ambos os genitores”, exemplifica Lenita.

Já Rolf Madaleno, diretor nacional do IBDFAM, é o autor do artigo “A revogação da lei da alienação parental no Brasil e no exterior”, que também integra a publicação. O advogado pontua que a legislação merece, por sua maturidade e comprovada eficiência, “algum pontual aprimoramento, mas jamais sua revogação - que seria um impensável retrocesso”. Para ele, a revogação da norma é um “impensável ato de desproteção de todas as vítimas do incontestável fato social que é a alienação parental”.

Este e outros artigos exclusivos estão disponíveis na 45ª edição da Revista Científica do IBDFAM. A assinatura pode ser feita pelo site ou pelo telefone: (31) 3324-9280. Clique aqui e confira a lista de especialistas que tratam da alienação parental na publicação especial.

Debate ampliado

A 57ª edição da Revista Informativa do IBDFAM, exclusiva para associados, traz uma entrevista com a advogada Renata Nepomuceno e Cysne, coordenadora do Grupo de Estudo e Trabalho sobre Alienação Parental do IBDFAM. Ela aponta que a legislação sancionada há 11 anos jogou luz sobre um problema familiar muito vivenciado, mas pouco discutido na sociedade brasileira até então.

Outros diretores nacionais e membros do IBDFAM, incluindo advogados, magistrados e psicanalistas, também opinam pela manutenção, com aperfeiçoamentos, da Lei da Alienação Parental. A revista também ouviu as parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que buscam a revogação da norma.

Também opinam sobre o tema o cineasta Alan Minas, diretor do documentário “A Morte Inventada” (2009) e co-organizador do livro “A Morte Inventada – Ensaios e Vozes” (2014), e a psicopedagoga Edna Maria Galvão, membro do IBDFAM e autora de “Quanto Bem-Me-Queres? Alienação Parental na Produção de Memória” (2021).

A Lei de Alienação Parental tem sido alvo de iniciativas que visam a sua alteração ou revogação, casos dos Projetos de Lei 6.371/2019, 6.008/2019, 10.712/2018 e 10.182/2018, na Câmara dos Deputados, e 498/2018, no Senado. Há ainda, no Supremo Tribunal Federal – STF, a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6.273. Entre as principais justificativas, está a eventual má-aplicação, que possibilitaria a exposição de crianças e adolescentes à violência sexual, o que não se sustenta, na visão do IBDFAM.

Garanta seus exemplares

A Revista Científica do IBDFAM está disponível para os assinantes. Assine e confira, na íntegra, os artigos da 45ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A Revista Informativa do IBDFAM pode ser acessada por todos os membros do Instituto. Associe-se e garanta seu exemplar da 57ª edição da Revista IBDFAM.

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