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Diálogo entre Direito e Psicanálise é destaque em painel no XIII Congresso do IBDFAM
O diálogo entre Direito e Psicanálise terá destaque em painel no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O evento reúne os principais especialistas na área em programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se.
O Painel 5, marcado para o segundo dia de evento, quinta-feira, 28 de outubro, das 11h15 às 12h10, terá palestras do advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM, e das psicanalistas Giselle Groeninga e Claudia Pretti, diretora e vice-diretora de Relações Interdisciplinares do Instituto. A mesa será presidida pela advogada Caroline Vidal, presidente da Comissão de Diversidade Racial e Etnia.
Em sua exposição, Rodrigo da Cunha Pereira vai abordar “A Clínica do Direito”. “Uma nova ética para a prática da advocacia em Família e Sucessões significa demonstrar ao cliente as tramas envolvidas nos processos e evitar que eles se tornem uma montagem perversa, e um desrespeito com a vida privada de cada uma das partes”, antecipa o advogado.
“É esta nova ética da advocacia, proporcionada pela compreensão do discurso psicanalítico, que conduz ao operador do direito a uma direção em que a nossa atuação profissional também se enquadra em uma Clínica no Direito”, acrescenta o especialista, autor do livro Direito de Família: Uma Abordagem Psicanalítica, um marco nessa abordagem interdisciplinar.
Segundo Rodrigo, o exercício da advocacia em Direito de Família e Sucessões exige dos profissionais um olhar diferenciado sobre as demandas que chegam. “Foi justamente para transformar em objetividade toda a confusão da subjetividade envolvida nessas demandas que o significado da clínica do direito está mais candente em que une a prática jurídica à psicanálise e tem como objetivo tratar de forma humanizada os temas do Direito de Família.”
Judicialização das relações familiares
“O processo no divã” é o tema de Giselle Groeninga, diretora de Relações Interdisciplinares do IBDFAM. “O título é provocativo, urge pensar o fenômeno da judicialização das relações familiares. O que há por trás deste fenômeno? E como podemos pensar os processos judiciais para que não se transformem em dramas kafkanianos?”, indaga a especialista.
Segundo a psicanalista, os temas do XIII Congresso do IBDFAM serão abordados a partir de uma ótica interdisciplinar, com a contribuição sobretudo da Psicanálise, sendo central, claro, a noção de inconsciente. “Importantes, dentre outros, os conceitos de famílias disfuncionais e de sintomas.”
“Os processos judiciais são sintomas destas relações disfuncionais; sintomas que se repetem, com muito sofrimento, até que possam ser compreendidos, inclusive esclarecidos direitos subjetivos e objetivos. Assim, quiçá, os processos possam ser resolvidos para que sejam libertadores”, acrescenta a palestrante.
Ela também pretende abordar de que forma muitas vezes os processos judiciais espelham as relações disfuncionais, agora protagonizadas pelos profissionais do Direito que se envolvem subjetivamente nas lides, recriando e mesmo ampliando os impasses e o sofrimento. Para tanto, as noções de transferência e contratransferência em muito contribuem, segundo Giselle.
“Outro ponto a ser abordado é a diferença entre conflitos, naturais e inerentes à vida, e as lides judiciais. Os primeiros devem ser transformados, as segundas resolvidas. E o processo deve dar o necessário enquadre aos conflitos não transformados, que se tornaram impasses em relações disfuncionais levadas ao Judiciário sob a forma de lides.”
A especialista diz que os processos, ao ultrapassarem o necessário enquadre e ao se confundirem conflitos com lides judiciais, contribuem para que a própria vida se torne, de forma enlouquecedora, refém do Poder Judiciário. “Ocorre, assim, como que uma confusão do que é o objeto dos processos, fomentando-se, assim, o fenômeno de judicialização das relações familiares, e mesmo a infantilização e desresponsabilização de adultos.”
Abordagem traz diálogo com a contemporaneidade
A diretora nacional do IBDFAM também fala da importância da abordagem no atual contexto do Direito das Famílias. “O contexto atual é de uma certa confusão, muita angústia, e questionamento quanto aos papéis e funções; isto tanto no âmbito das famílias como dos próprios profissionais e instituições. E no Poder Judiciário o questionamento se dá quanto às possibilidades e limites da prestação jurisdicional.”
“O fenômeno de judicialização das relações familiares tem trazido crescentes dificuldades, e mesmo impotência, experimentados pelo Profissionais do Direito, mas também tem aberto caminhos para uma compreensão interdisciplinar. Apresentam-se diversas possibilidades práticas, algumas muito positivas, e outras nem tanto, vez que chegam a confundir a função do Poder Judiciário com espaço terapêutico alternativo. Muitas vezes movidos pelo desejo em cortar caminhos podemos produzir curtos-circuitos… Seja como for, de forma geral, o momento é de mudança e ampliação de possibilidades. Cabe pensá-las eticamente.”
Ela acrescenta: “A internet trouxe algumas transformações positivas com uma democratização do conhecimento e com a ampliação de possibilidades que desconhecíamos. Trago a experiência da Psicanálise que antes era praticada excepcionalmente on-line, e que a Pandemia descortinou o tele presencial como uma boa possibilidade. Certo é que nada substitui o calor presencial, mas o on-line atende, de certa foram, o nosso desejo mais fundamental que é o de comunicação”.
Em sua 13ª edição, o Congresso do IBDFAM será, pela primeira vez, on-line, como destaca o presidente do Instituto. “Precisamos acertar o passo com a sociedade digital, principalmente porque, neste momento de pandemia, com o isolamento social, devemos trabalhar a não propagação da Covid-19, utilizando novas ferramentas para a continuidade dos trabalhos e, com isso, garantindo exercício pleno da cidadania, o que acaba por reverter em aprendizado com qualidade, tranquilidade e segurança”, comenta Rodrigo da Cunha Pereira.
Prospecções sobre o presente e o futuro
O XIII Congresso do IBDFAM será em homenagem ao jurista Zeno Veloso (1945-2021), cofundador e um dos maiores entusiastas do Instituto. Com o tema geral “Prospecções sobre o presente e o futuro”, a programação trata dos principais assuntos relacionados às famílias contemporâneas. Confira a lista de painéis e palestras.
Inscrições
Fique atento: as vagas para o XIII Congresso do IBDFAM são limitadas. A participação só será garantida após a confirmação do pagamento. Clique aqui e garanta a sua inscrição.
Propostas de enunciados
Também está aberto o prazo para envio de propostas de enunciados para o IBDFAM. Os escolhidos serão anunciados na abertura do evento, em 27 de outubro. A participação é exclusiva para membros do Instituto. O envio deverá ser realizado até 30 de agosto, pelo site oficial ou pelo e-mail enunciados@ibdfam.org.br. A sugestão deve ser feita em frases curtas, com breve justificativa apontando a referência normativa em questão. Saiba mais.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br