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Indenização por danos morais e materiais. Companhia aérea indenizará passageira que perdeu Natal com a família. Direito do consumidor

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização por danos morais e materiais Companhia aérea indenizará passageira que perdeu Natal com a família Direito do consumidor

Data de Publicação: 04/01/2021

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Propaganda discriminatória. Indenização. Empresa de cosméticos deverá indenizar uma mulher transexual por uma propaganda ofensiva alusiva ao dia da mulher e veiculada em um outdoor

Tribunal: TJSP

Tema(s): Propaganda discriminatória Indenização Empresa de cosméticos deverá indenizar uma mulher transexual por uma propaganda ofensiva alusiva ao dia da mulher e veiculada em um outdoor

Data de Publicação: 04/01/2021

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Conflito negativo de jurisdição. Lei Maria da Penha. Vara da violência doméstica é competente para julgar agressão contra transexual

Tribunal: TJSP

Tema(s): Conflito negativo de jurisdição Lei Maria da Penha Vara da violência doméstica é competente para julgar agressão contra transexual

Data de Publicação: 17/12/2020

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Pensão por morte. União homoafetiva. Relação de união estável comprovada

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pensão por morte União homoafetiva Relação de união estável comprovada

Data de Publicação: 16/12/2020

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Direito à saúde. Custeio de energia elétrica necessária a funcionamento de aparelhos destinados à manutenção da vida. Jovem com neuropatia genética. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito à saúde Custeio de energia elétrica necessária a funcionamento de aparelhos destinados à manutenção da vida Jovem com neuropatia genética Possibilidade

Data de Publicação: 14/12/2020

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Rompimento de noivado. Homem deve ressarcir ex-noiva. Despesas com cancelamento de casamento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Rompimento de noivado Homem deve ressarcir ex-noiva Despesas com cancelamento de casamento

Data de Publicação: 09/12/2020

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Danos morais. Pessoa idosa. Indenização após banco realizar empréstimo consignado sem autorização

Tribunal: TJSP

Tema(s): Danos morais Pessoa idosa Indenização após banco realizar empréstimo consignado sem autorização

Data de Publicação: 07/12/2020

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Termo inicial de indenização por uso exclusivo de imóvel. Data da citação. Precedente do STJ

Tribunal: TJSP

Tema(s): Termo inicial de indenização por uso exclusivo de imóvel Data da citação Precedente do STJ

Data de Publicação: 02/12/2020

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Venda de imóvel. Incongruências. Registro de escritura prevalece sobre contrato particular

Tribunal: TJSP

Tema(s): Venda de imóvel Incongruências Registro de escritura prevalece sobre contrato particular

Data de Publicação: 01/12/2020

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Indenização a funcionária alvo de racismo. Danos morais. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização a funcionária alvo de racismo Danos morais Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 20/11/2020

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