Tema(s): União homoafetiva União estável Partilha de bens
Data de Publicação: 11/11/2016
Tema(s): União homoafetiva Indisponibilidade de bens
Data de Publicação: 11/11/2016
Tema(s): Suprimento de idade para casamento Adolescente menor de 16 anos
Data de Publicação: 11/11/2016
Tema(s): Nome Retificação Acréscimo do sobrenome materno
Data de Publicação: 11/11/2016
Tema(s): Investigação de paternidade adoção afetiva dissenso do filho registrado pelo companheiro de sua mãe efeitos constitutivos do reconhecimento da verdade biológica recusa injustificada do réu à períca genética aliada às demais provas produzidas
Data de Publicação: 11/11/2016
Tema(s): Declaratória de inexistência de maternidade Apelação cível Falta de interesse processual
Data de Publicação: 11/11/2016
Tema(s): Divórcio direto Nome Determinação de retirada do patronímico do ex-marido Descabimento
Data de Publicação: 11/11/2016
Tema(s): Valor da causa Sobrepartilha
Data de Publicação: 11/11/2016
Tema(s): Mandado de segurança Registro civil Habilitação para casamento Supressão do patronímico materno Possibilidade
Data de Publicação: 11/11/2016
Tema(s): Alimentos Obrigação avoenga Subsidiariedade
Data de Publicação: 11/11/2016