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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Assistência judiciaria. Concessão

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Assistência judiciaria Concessão

Data de Publicação: 24/09/2018

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União estável. Partilha de bens. Regime legal

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Partilha de bens Regime legal

Data de Publicação: 24/09/2018

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Relação homoafetiva. Lei maria da penha. Competência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Relação homoafetiva Lei maria da penha Competência

Data de Publicação: 24/09/2018

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Família. Ação de cobrança. Alugueis. Impossibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Família Ação de cobrança Alugueis Impossibilidade

Data de Publicação: 23/09/2018

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Guarda compartilhada. Alternância de residência. Igualdade de direitos entre genitores. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJRS

Tema(s): Guarda compartilhada Alternância de residência Igualdade de direitos entre genitores Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 23/09/2018

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Divulgação de conteúdo judicial que tramitava em segredo de justiça. Indenização por danos morais. Impossibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divulgação de conteúdo judicial que tramitava em segredo de justiça Indenização por danos morais Impossibilidade

Data de Publicação: 23/09/2018

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União estável. Companheiro falecido. Regime legal

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Companheiro falecido Regime legal

Data de Publicação: 21/09/2018

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União estável homoafetiva. Partilha de bens. Financiamento de bem imóvel. Comunicabilidade equivalente ao valor adimplido durante a relação

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável homoafetiva Partilha de bens Financiamento de bem imóvel Comunicabilidade equivalente ao valor adimplido durante a relação

Data de Publicação: 20/09/2018

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Regulamentação de visitas. Descumprimento. Execução

Tribunal: TJRS

Tema(s): Regulamentação de visitas Descumprimento Execução

Data de Publicação: 20/09/2018

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Partilha de bens. Sociedade empresarial entre cônjuges. Alimentos compensatórios. Impossibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Partilha de bens Sociedade empresarial entre cônjuges Alimentos compensatórios Impossibilidade

Data de Publicação: 20/09/2018

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