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Divórcio cumulado com partilha. Bem imóvel em nome de terceiro. Impossibilidade. Exclusão de acervo

Tribunal: TJMT

Tema(s): Divórcio cumulado com partilha Bem imóvel em nome de terceiro Impossibilidade Exclusão de acervo

Data de Publicação: 17/05/2020

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Remoção de inventariante. Nomeação de terceiro. Preterição da ordem legal de preferencia. Confiança do espólio. Possibilidade

Tribunal: TJMT

Tema(s): Remoção de inventariante Nomeação de terceiro Preterição da ordem legal de preferencia Confiança do espólio Possibilidade

Data de Publicação: 17/05/2020

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Reserva de meação da cônjuge. Direito pré-existente da herança. Provido

Tribunal: TJMT

Tema(s): Reserva de meação da cônjuge Direito pré-existente da herança Provido

Data de Publicação: 08/05/2020

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Retificação de Registro Civil. Permissão de incluir o nome no registro de natimorto. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJMT

Tema(s): Retificação de Registro Civil Permissão de incluir o nome no registro de natimorto Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 08/04/2020

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Adoção à brasileira. Guarda. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJMT

Tema(s): Adoção à brasileira Guarda Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 20/05/2019

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Direito sucessório. Existência de bens não declarados na partilha. Restituição da herança

Tribunal: TJMT

Tema(s): Direito sucessório Existência de bens não declarados na partilha Restituição da herança

Data de Publicação: 20/05/2019

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Confirmação de testamento particular. Vicio de forma que não compromete a higidez do ato. Vontade do testador

Tribunal: TJMT

Tema(s): Confirmação de testamento particular Vicio de forma que não compromete a higidez do ato Vontade do testador

Data de Publicação: 24/04/2019

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Herança. Direito sucessório.Existência de bens a inventariar

Tribunal: TJMT

Tema(s): Herança Direito sucessórioExistência de bens a inventariar

Data de Publicação: 14/04/2019

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Ação pública. Indenização por danos morais coletivos. Diversidade Sexual

Tribunal: TJMT

Tema(s): Ação pública Indenização por danos morais coletivos Diversidade Sexual

Data de Publicação: 02/04/2019

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Inventário. Cartas de crédito. Bens a inventariar

Tribunal: TJMT

Tema(s): Inventário Cartas de crédito Bens a inventariar

Data de Publicação: 25/03/2019

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