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Inventário e partilha. Herdeira que postula inclusão de bens do de cujus. Inclusão dos bens no plano de partilha. Cabimento

Tribunal: TJMT

Tema(s): Inventário e partilha Herdeira que postula inclusão de bens do de cujus Inclusão dos bens no plano de partilha Cabimento

Data de Publicação: 27/06/2022

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Cirurgia de resignação sexual e facial. Pessoa transexual. Obrigação de cobertura das cirurgias pelo plano de saúde

Tribunal: TJMT

Tema(s): Cirurgia de resignação sexual e facial Pessoa transexual Obrigação de cobertura das cirurgias pelo plano de saúde

Data de Publicação: 25/05/2022

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Exoneração de alimentos. Filha maior gravida vivendo em união estável. Desnecessidade dos alimentos. Desoneração

Tribunal: TJMT

Tema(s): Exoneração de alimentos Filha maior gravida vivendo em união estável Desnecessidade dos alimentos Desoneração

Data de Publicação: 24/05/2022

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Exclusão da sucessão. Inexistência de direito à herança. Renúncia. Incabimento. Adjudicação do único bem imóvel deixado. Possibilidade

Tribunal: TJMT

Tema(s): Exclusão da sucessão Inexistência de direito à herança Renúncia Incabimento Adjudicação do único bem imóvel deixado Possibilidade

Data de Publicação: 18/05/2022

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Exoneração de alimentos. Possibilidade. Maioridade. Necessidade não comprovada. Extinção do dever do genitor

Tribunal: TJMT

Tema(s): Exoneração de alimentos Possibilidade Maioridade Necessidade não comprovada Extinção do dever do genitor

Data de Publicação: 31/03/2022

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Pedido de medida protetiva de urgência. Alimentos provisórios. Pretensão de minoração da verba alimentar. Redução. Possibilidade

Tribunal: TJMT

Tema(s): Pedido de medida protetiva de urgência Alimentos provisórios Pretensão de minoração da verba alimentar Redução Possibilidade

Data de Publicação: 21/03/2022

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Exoneração de alimentos. Possibilidade. Maioridade. Necessidade não comprovada

Tribunal: TJMT

Tema(s): Exoneração de alimentos Possibilidade Maioridade Necessidade não comprovada

Data de Publicação: 22/02/2022

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Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Registro de parentalidade homoafetiva com pedido de tutela antecipada do nascituro

Tribunal: TJMT

Tema(s): Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Registro de parentalidade homoafetiva com pedido de tutela antecipada do nascituro

Data de Publicação: 15/02/2022

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Divórcio direto litigioso. Manifestação de vontade de um dos cônjuges. Direito potestativo. Dispensável a produção de provas e consenso da parte contrária

Tribunal: TJMT

Tema(s): Divórcio direto litigioso Manifestação de vontade de um dos cônjuges Direito potestativo Dispensável a produção de provas e consenso da parte contrária

Data de Publicação: 27/01/2022

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Doação inoficiosa. Prescrição. Prazo decenal. Data da celebração do negócio ou do registro da doação

Tribunal: TJMT

Tema(s): Doação inoficiosa Prescrição Prazo decenal Data da celebração do negócio ou do registro da doação

Data de Publicação: 29/11/2021

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