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Sobrepartilha. Extinção do feito sem julgamento do mérito. Ausência de interesse de agir

Tribunal: TJMS

Tema(s): Sobrepartilha Extinção do feito sem julgamento do mérito Ausência de interesse de agir

Data de Publicação: 29/09/2016

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Conflito negativo de competência. Critério de fixação em razão da matéria. Competência absoluta

Tribunal: TJMS

Tema(s): Conflito negativo de competência Critério de fixação em razão da matéria Competência absoluta

Data de Publicação: 29/09/2016

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Reconhecimento de união estável e alimentos. Affectio maritalis não comprovada. Pedido de alimentos prejudicado

Tribunal: TJMS

Tema(s): Reconhecimento de união estável e alimentos Affectio maritalis não comprovada Pedido de alimentos prejudicado

Data de Publicação: 29/09/2016

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Reconhecimento de união estável c/c partilha de bens . Alimentos indevidos

Tribunal: TJMS

Tema(s): Reconhecimento de união estável c/c partilha de bens Alimentos indevidos

Data de Publicação: 29/09/2016

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Reconhecimento de união estável c/c partilha de bens. Partilha. Alimentos

Tribunal: TJMS

Tema(s): Reconhecimento de união estável c/c partilha de bens Partilha Alimentos

Data de Publicação: 29/09/2016

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Alimentos provisionais. Varão na propriedade de todos os bens

Tribunal: TJMS

Tema(s): Alimentos provisionais Varão na propriedade de todos os bens

Data de Publicação: 24/08/2016

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Fixação de alimentos provisórios. Parentalidade socioafetiva

Tribunal: TJMS

Tema(s): Fixação de alimentos provisórios Parentalidade socioafetiva

Data de Publicação: 24/08/2016

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Divórcio c/c guarda e alimentos. Ex-cônjuge. Necessidade não comprovada

Tribunal: TJMS

Tema(s): Divórcio c/c guarda e alimentos Ex-cônjuge Necessidade não comprovada

Data de Publicação: 24/08/2016

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Alimentos. FGTS. Não vinculação

Tribunal: TJMS

Tema(s): Alimentos FGTS Não vinculação

Data de Publicação: 24/08/2016

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Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens e fixação de alimentos provisórios. Ex-companheiro

Tribunal: TJMS

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens e fixação de alimentos provisórios Ex-companheiro

Data de Publicação: 24/08/2016

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