Tema(s): Ação declaratória de exoneração de prestação alimentícia c/c anulação de reconhecimento de paternidade Exame de dna negativo Inexistência do poder familiar
Data de Publicação: 21/12/2016
Tema(s): Exoneração de alimentos Julgamento antecipado da lide Descabimento
Data de Publicação: 21/12/2016
Tema(s): Conflito negativo de competência Ação de exoneração de alimentos
Data de Publicação: 21/12/2016
Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Ex-cônjuge Binômio necessidade/possibilidade
Data de Publicação: 21/12/2016
Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Ausência de citação
Data de Publicação: 21/12/2016
Tema(s): Medidas protetivas Lei Maria da Penha Litispendência
Data de Publicação: 21/12/2016
Tema(s): Lei Maria da Penha Medidas protetivas Sentença desprovida de fundamentação
Data de Publicação: 21/12/2016
Tema(s): Lei Maria da Penha Revogação da medida protetiva
Data de Publicação: 21/12/2016
Tema(s): Violência doméstica Medidas protetivas de urgência Distância mínima de 300 metros entre agressor e vítima
Data de Publicação: 21/12/2016
Tema(s): Habeas corpus Ameaça Prisão preventiva Descumprimento de medidas protetivas
Data de Publicação: 21/12/2016