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Tema(s): Ação de Anulação de Registro de Nascimento "Adoção à Brasileira" Reconhecimento espontâneo da paternidade pelo falecido
Data de Publicação: 08/12/2013
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Data de Publicação: 18/05/2012
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Data de Publicação: 16/12/2009
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Data de Publicação: 15/01/2009
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Data de Publicação: 05/03/2008
Tema(s): Separação Desnecessidade de Apuração da Culpa
Data de Publicação: 07/12/2007
Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL - FAMILIA - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - DISCUSSÃO DE CULPA - BALDA - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS- INFIDELIDADE - GUARDA DA CRIANÇA - COMPARTILHADA - IMPROVIMENTO DO APELO - MANUNTENÇÃO DA SENTENÇA - DECISÃO UNÂNIME
Data de Publicação: 03/04/2007