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resultados

Reconhecimento e dissoluçao de união estável. Partilha de bens. Alimentos

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Reconhecimento e dissoluçao de união estável Partilha de bens Alimentos

Data de Publicação: 16/08/2016

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Reintegração de posse. Bem público. Direito real de habitação vitalício

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Reintegração de posse Bem público Direito real de habitação vitalício

Data de Publicação: 16/08/2016

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Imissão na posse. União estável. Direito real de habitação

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Imissão na posse União estável Direito real de habitação

Data de Publicação: 16/08/2016

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Aquisição de imóvel litigioso. Conflito de interesses. Direito real de habitação

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Aquisição de imóvel litigioso Conflito de interesses Direito real de habitação

Data de Publicação: 16/08/2016

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Direito real de habitação. Companheira. Reconhecimento de união estável

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Direito real de habitação Companheira Reconhecimento de união estável

Data de Publicação: 16/08/2016

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Reconhecimento de união estável. Impossibilidade

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Reconhecimento de união estável Impossibilidade

Data de Publicação: 17/11/2014

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Ação de deserdação. Injúria grave. Testamento cerrado

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Ação de deserdação Injúria grave Testamento cerrado

Data de Publicação: 09/06/2014

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Laços de afetividade. Adoção

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Laços de afetividade Adoção

Data de Publicação: 02/06/2014

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Pluriparentalidade. Possibilidade jurídica. Admissibilidade constitucional

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Pluriparentalidade Possibilidade jurídica Admissibilidade constitucional

Data de Publicação: 12/02/2014

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Apelações Cíveis. Ação de Anulação de Registro de Nascimento. "Adoção à Brasileira"

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Apelações Cíveis Ação de Anulação de Registro de Nascimento "Adoção à Brasileira"

Data de Publicação: 22/01/2014

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