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Tema(s): Investigatória de paternidade Extinção do processo
Data de Publicação: 08/01/2017
Tema(s): Investigação de paternidade Prescrição Registro de nascimento Filiação socioafetiva
Data de Publicação: 08/01/2017
Tema(s): Investigatória Dna Exumação de cadáver
Data de Publicação: 08/01/2017
Tema(s): Investigação de paternidade Coisa julgada
Data de Publicação: 08/01/2017
Tema(s): Divórcio consensual Comparecimento da parte Dispensabilidade
Data de Publicação: 08/01/2017
Tema(s): Conversão de separação em divórcio Descumprimento de obrigação estabelecida em separação consensual
Data de Publicação: 08/01/2017
Tema(s): Divórcio litigioso Audiência Prova testemunhal
Data de Publicação: 08/01/2017
Tema(s): Divórcio direto Implementação do requisito temporal à època do julgamento Decretação Possibilidade
Data de Publicação: 08/01/2017
Tema(s): Divórcio consensual Prova testemunhal
Data de Publicação: 08/01/2017
Tema(s): Ação incidental de guarda compartilhada Alienação parental Desistência da agravante
Data de Publicação: 05/01/2017