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resultados

Aposentado. Possibilidade de conversão em pecúnia de licença prêmio não gozada na atividade. Desnecessidade de comprovação de óbice oposto pela administração à fruição do direito

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Aposentado Possibilidade de conversão em pecúnia de licença prêmio não gozada na atividade Desnecessidade de comprovação de óbice oposto pela administração à fruição do direito

Data de Publicação: 04/02/2024

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Convivência pública duradoura .Comprovação suficiente. Partilha dos bens

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Convivência pública duradoura Comprovação suficiente Partilha dos bens

Data de Publicação: 24/07/2023

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Plano de saúde. Custeio de cirurgia via robótica a idoso com câncer. Pessoa idosa

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Plano de saúde Custeio de cirurgia via robótica a idoso com câncer Pessoa idosa

Data de Publicação: 24/04/2023

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Plano de saúde. Garantia de home care a criança com síndrome de West. Possibilidade

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Plano de saúde Garantia de home care a criança com síndrome de West Possibilidade

Data de Publicação: 20/03/2023

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Plano de saúde. Prover home care a criança com progeria. Possibilidade

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Plano de saúde Prover home care a criança com progeria Possibilidade

Data de Publicação: 29/09/2022

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Plano de saúde. Autorização de exames de pessoa idosa com doença grave. Direito à saúde

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Plano de saúde Autorização de exames de pessoa idosa com doença grave Direito à saúde

Data de Publicação: 18/09/2022

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Pessoa idosa. Vítima de golpe do motoboy. Danos morais configurado

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Pessoa idosa Vítima de golpe do motoboy Danos morais configurado

Data de Publicação: 30/08/2022

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Inventário. Reconhecimento de união estável e ação anulatória de inventário extrajudicial. Possibilidade

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Inventário Reconhecimento de união estável e ação anulatória de inventário extrajudicial Possibilidade

Data de Publicação: 16/08/2022

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Pessoa idosa. Cobertura de tratamento de câncer pelo plano de saúde. Multa diária estipulada em caso de descumprimento

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Pessoa idosa Cobertura de tratamento de câncer pelo plano de saúde Multa diária estipulada em caso de descumprimento

Data de Publicação: 25/07/2022

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Plano de saúde. Autorização de tratamento multidisciplinar de criança autista. Possibilidade

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Plano de saúde Autorização de tratamento multidisciplinar de criança autista Possibilidade

Data de Publicação: 18/10/2021

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