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resultados

Penhora. Aposentadoria. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Penhora Aposentadoria Estatuto jurídico do patrimônio mínimo

Data de Publicação: 11/08/2014

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Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. Aposentadoria. Penhora. Excepcionalidade. Possibilidade

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Estatuto jurídico do patrimônio mínimo Aposentadoria Penhora Excepcionalidade Possibilidade

Data de Publicação: 29/07/2014

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Paternidade socioafetiva. Prevalência. Efeitos jurídicos

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Paternidade socioafetiva Prevalência Efeitos jurídicos

Data de Publicação: 17/07/2014

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Restituição de valores pagos. "Venire contra factum proprium". Aposentadoria

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Restituição de valores pagos "Venire contra factum proprium" Aposentadoria

Data de Publicação: 18/06/2014

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Ação de busca e apreensão de menor c/c tutela antecipada. Ausência de requisitos

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Ação de busca e apreensão de menor c/c tutela antecipada Ausência de requisitos

Data de Publicação: 05/09/2013

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Abandono material. Dolo e abandono. Elemento subjetivo para a configuração do tipo penal

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Abandono material Dolo e abandono Elemento subjetivo para a configuração do tipo penal

Data de Publicação: 04/07/2013

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Agravo de Instrumento. Execução de alimentos. Inscrição do nome do devedor nos cadastros serasa e do SPC

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Agravo de Instrumento Execução de alimentos Inscrição do nome do devedor nos cadastros serasa e do SPC

Data de Publicação: 28/08/2012

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Apelação Cível. Direito sucessório. Ação de indignidade

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Apelação Cível Direito sucessório Ação de indignidade

Data de Publicação: 11/05/2009

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Apelação Cível. Ação declaratória de nulidade de fiança. Falta de outorga uxória

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Apelação Cível Ação declaratória de nulidade de fiança Falta de outorga uxória

Data de Publicação: 13/04/2009

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Agravo de instrumento. Ação de interdição. Nomeação do membro do Ministério Público. Impossibilidade do membro do MP atuar como fiscal da lei e como curador

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Agravo de instrumento Ação de interdição Nomeação do membro do Ministério Público Impossibilidade do membro do MP atuar como fiscal da lei e como curador

Data de Publicação: 08/04/2009

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