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resultados

Paternidade. DNA. Valoração das provas. Processo investigatório

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Paternidade DNA Valoração das provas Processo investigatório

Data de Publicação: 10/08/2016

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Partilha de bens. Regime de comunhão parcial

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Partilha de bens Regime de comunhão parcial

Data de Publicação: 24/06/2016

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Superveniência de maioridade. Atuação do Ministério Público. Interesse do menor. Questões processuais

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Superveniência de maioridade Atuação do Ministério Público Interesse do menor Questões processuais

Data de Publicação: 06/06/2016

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Violência patrimonial contra ex-companheira. Conflito de competência. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Violência patrimonial contra ex-companheira Conflito de competência Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 01/06/2016

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Devedor de alimentos. Inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. Possibilidade

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Devedor de alimentos Inscrição nos órgãos de proteção ao crédito Possibilidade

Data de Publicação: 18/05/2016

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Lei Maria da Penha. Ação pública incondicionada

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Lei Maria da Penha Ação pública incondicionada

Data de Publicação: 08/04/2016

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Famílias simultâneas. Possibilidade. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Famílias simultâneas Possibilidade Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 20/01/2016

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Inscrição do nome do devedor no cadastro de proteção a crédito. Execução. Medida coercitiva

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Inscrição do nome do devedor no cadastro de proteção a crédito Execução Medida coercitiva

Data de Publicação: 20/11/2015

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Negativação do devedor de alimentos. Possibilidade

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Negativação do devedor de alimentos Possibilidade

Data de Publicação: 18/11/2015

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Alteração do regime de bens. Comunhão parcial para separação convencional. Partilha de bens

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Alteração do regime de bens Comunhão parcial para separação convencional Partilha de bens

Data de Publicação: 02/11/2015

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