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Divórcio. Alimentos. Filho criança. Valor adequação. Dever de ambos os genitores

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Alimentos Filho criança Valor adequação Dever de ambos os genitores

Data de Publicação: 14/02/2024

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Plano de saúde. Internação de criança fora da área de cobertura. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Plano de saúde Internação de criança fora da área de cobertura Possibilidade

Data de Publicação: 14/02/2024

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Ação proposta pelos advogados após a morte do autor. Extinção da ação. Incapacidade do autor para ser parte

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação proposta pelos advogados após a morte do autor Extinção da ação Incapacidade do autor para ser parte

Data de Publicação: 14/02/2024

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Posse em cargo público. Candidato autista em vaga reservada às pessoas com deficiência. Ilegalidade da conclusão apresentada pela junta médica

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Posse em cargo público Candidato autista em vaga reservada às pessoas com deficiência Ilegalidade da conclusão apresentada pela junta médica

Data de Publicação: 14/02/2024

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Testamentos sucessivos. Conteúdo patrimonial idêntico. Mesmas herdeiras. Revogação do primeiro testamento. Vontade da testadora. Prêmio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamentos sucessivos Conteúdo patrimonial idêntico Mesmas herdeiras Revogação do primeiro testamento Vontade da testadora Prêmio

Data de Publicação: 12/02/2024

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Revisional de alimentos. Redução do valor da obrigação. Procedência parcial. Constituição de nova família. Fundamento inaplicável à espécie

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de alimentos Redução do valor da obrigação Procedência parcial Constituição de nova família Fundamento inaplicável à espécie

Data de Publicação: 12/02/2024

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Indenização por danos morais. Estabelecimento indenizará por compartilhar imagens de confusão a ex-marido. Imagens utilizadas em separação litigiosa do casal

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização por danos morais Estabelecimento indenizará por compartilhar imagens de confusão a ex-marido Imagens utilizadas em separação litigiosa do casal

Data de Publicação: 12/02/2024

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Inventário e partilha. Liberação de alvará para ressarcimento de despesas com o inventário pela anterior inventariante. Cabimento com a devida comprovação das despesas

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário e partilha Liberação de alvará para ressarcimento de despesas com o inventário pela anterior inventariante Cabimento com a devida comprovação das despesas

Data de Publicação: 12/02/2024

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Direito de família. Dissolução de condomínio decorrente de partilha de bens em união estável

Tribunal: Cherubin Helcias Schwartz Júnior

Tema(s): Direito de família Dissolução de condomínio decorrente de partilha de bens em união estável

Data de Publicação: 12/02/2024

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Fraude a execução. Condenação dos sócios por venderem imóvel a esposas para evitar penhora. Fraude com o objetivo de evitar a penhora do bem para o pagamento de dívida

Tribunal: TJSP

Tema(s): Fraude a execução Condenação dos sócios por venderem imóvel a esposas para evitar penhora Fraude com o objetivo de evitar a penhora do bem para o pagamento de dívida

Data de Publicação: 09/02/2024

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