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Data de Publicação: 07/06/2011
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Data de Publicação: 06/06/2011
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Data de Publicação: 25/05/2011
Tema(s): União homoafetiva Entidade familiar Partilha
Data de Publicação: 24/05/2011
Tema(s): Apelação cível Ação declaratória Maternidade socioafetiva Prevalência sobre a biológica
Data de Publicação: 24/05/2011