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15710 resultados

Ação de regulamentação de visitas. Princípio do melhor interesse da criança. Indícios de alienação parental

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de regulamentação de visitas Princípio do melhor interesse da criança Indícios de alienação parental

Data de Publicação: 27/08/2010

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Adoção casal homoafetivo

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Adoção casal homoafetivo

Data de Publicação: 27/08/2010

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Previdenciário. Pensão por morte. Possibilidade jurídica do pedido. União homoafetiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Possibilidade jurídica do pedido União homoafetiva

Data de Publicação: 25/08/2010

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Agravo de Instrumento. Alimentos compensatórios. Separanda

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Agravo de Instrumento Alimentos compensatórios Separanda

Data de Publicação: 25/08/2010

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Divórcio Direto. Alimentos à ex esposa

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Direto Alimentos à ex esposa

Data de Publicação: 18/08/2010

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Informativo 441 do STJ. Penhora. Bem de família. Valor vultuoso

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 441 do STJ Penhora Bem de família Valor vultuoso

Data de Publicação: 18/08/2010

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Direito Civil. Família. Relações de Parentesco. Guarda

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Relações de Parentesco Guarda

Data de Publicação: 16/08/2010

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Informativo 441 do STJ. SEC. Adoção. Situação consolidada

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 441 do STJ SEC Adoção Situação consolidada

Data de Publicação: 13/08/2010

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Direito Civil. Família. Adoção de menores casal homoafetivo

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Adoção de menores casal homoafetivo

Data de Publicação: 11/08/2010

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incidente de inconstitucionalidade. Família. União estável. Sucessão

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): incidente de inconstitucionalidade Família União estável Sucessão

Data de Publicação: 11/08/2010

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