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Tema(s): Doação inoficiosa Prescrição Prazo decenal Data da celebração do negócio ou do registro da doação
Data de Publicação: 28/11/2021
Tema(s): Partilha Herdeiro pós-morto Ausência de inventário Possibilidade de habilitação pessoal em juízo
Data de Publicação: 14/06/2021
Tema(s): Indenização Adultério Dever de fidelidade Desprovimento do recurso
Data de Publicação: 14/06/2021
Tema(s): Inventário Espólio Benefícios da justiça gratuita Expedição de alvará para pagamentos das custas do inventário e de tributos Possibilidade
Data de Publicação: 11/06/2021
Tema(s): Pessoa com deficiência Válida a dispensa sem justa causa Substituição por outra pessoa nas mesmas condições
Data de Publicação: 11/06/2021
Tema(s): Gêmeos prematuros Licença paternidade Indenização ao pai equivalente a período de licença-maternidade
Data de Publicação: 11/06/2021
Tema(s): Sobrepartilha Inventário e sobrepartilha realizados extrajudicialmente Impossibilidade de tramitação de ambos nos autos do inventário
Data de Publicação: 09/06/2021
Tema(s): Inventário Alvará judicial Requisitos Existência de bens a inventariar Impossibilidade
Data de Publicação: 21/12/2022
Tema(s): Inventário Competência para processar o inventário Último domicilio do de cujus
Data de Publicação: 09/06/2021
Tema(s): Impossibilidade de implantação de embriões após morte de um dos cônjuges Inseminação artificial Necessidade de manifestação
Data de Publicação: 09/06/2021