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Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Realização de exame de dna por exumação Produção de provas Taxatividade mitigada
Data de Publicação: 20/03/2023
Tema(s): Plano de saúde Garantia de home care a criança com síndrome de West Possibilidade
Data de Publicação: 20/03/2023
Tema(s): Pessoa idosa Pagamento de danos morais Condenação de banco a indenizar idosa vítima de fraude
Data de Publicação: 16/03/2023
Tema(s): Danos morais Indenização a funcionária transexual Demora para atualização do seu nome social no cadastro da empresa Tratamento pelo nome feminino
Data de Publicação: 15/03/2023
Tema(s): Conflito negativo de competência Pedido de alvará judicial para alienação de bem móvel Propriedade de menor representado
Data de Publicação: 14/03/2023
Tema(s): Inventário Homologação partilha Imóvel inventariado objeto de ação de usucapião ajuizada por um dos herdeiros Necessidade de suspensão do processo de inventário
Data de Publicação: 14/03/2023
Tema(s): Regulamentação de visita Guarda Visitas diurnas
Data de Publicação: 14/03/2023
Tema(s): Divórcio consensual extrajudicial Pensão por morte Divisão em cotas iguais entre a ex cônjuge e a companheira do falecido Reconhecimento da pensão alimentícia registrada em escritura pública
Data de Publicação: 08/03/2023
Tema(s): Benefício assistencial Requisitos Pessoa com deficiência Jovem com surdez bilateral severa
Data de Publicação: 30/08/2023
Tema(s): Alimentos Capacidade financeira comprovada Majoração da verba Possibilidade
Data de Publicação: 22/08/2023