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Tema(s): Petição da terceiro embargante Doação de ascendente para descendente Adiantamento de herança
Data de Publicação: 19/04/2023
Tema(s): Imóvel Herança Penhora Parte ideal Possibilidade
Data de Publicação: 25/01/2024
Tema(s): Legatário Responsabilidade Limites da herança Inexistência de solidariedade entre herdeiros
Data de Publicação: 08/02/2024
Tema(s): Usucapião extraordinário Imóvel objeto de herança Ocupação do bem por mera permissão da genitora quando em vida Animus dominiausência Requisitos não configurados
Data de Publicação: 19/04/2023
Tema(s): Embargos à execução Falecimento do executado Herdeiros Responsabilidade no limite da herança
Data de Publicação: 19/04/2023
Tema(s): Inclusão de beneficiário em pensão por morte Citação dos demais herdeiros Repartição do benefício previdenciário
Data de Publicação: 18/04/2023
Tema(s): Nulidade de doação inoficiosa Declaração de nulidade parcial Doação realizada pela genitora em vida a um dos filhos Liberalidade que excedeu os limites da legítima
Data de Publicação: 17/04/2023
Tema(s): Regulamentação de visitas entre avó materna e neta Possibilidade Melhor interesse da menor
Data de Publicação: 17/04/2023
Tema(s): Execução de alimentos com pedido de prisão Convenção de Nova York Pais que moram em países distintos Incompetência absoluta do juízo
Data de Publicação: 18/04/2023
Tema(s): Pedido liminar para decretação do divórcio Insurgência da parte autora Concessão de tutela da evidência Possibilidade de reforma do entendimento Prevalência da autonomia da vontade do indivíduo
Data de Publicação: 17/04/2023