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Tema(s): Curatela Submissão à curatela que afeta tão somente aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial Impossibilidade de extensão aos demais atos da vida civil
Data de Publicação: 12/11/2023
Tema(s): Inventário Pedido de ingresso de terceiro indeferido pelo juiz Pretensão de alienação de bem que compõe acervo indivisível e unitário de espólio Necessidade de autorização do juízo onde tramita o inventário
Data de Publicação: 22/04/2022
Tema(s): Divórcio Alimentos transitórios Ex-cônjuge Obrigação excepcional e temporária Partilha
Data de Publicação: 31/05/2023
Tema(s): Alimentos Base de cálculo Incidência do percentual sobre a verba recebida a título de participação nos lucros e resultados Possibilidade
Data de Publicação: 22/04/2022
Tema(s): Plano de saúde Tratamento integral de criança autista Cobertura
Data de Publicação: 15/03/2023
Tema(s): Pandemia Pagamento de danos morais por dificultar home office a trabalhadora gestante Direito do nascisturo e da gestante
Data de Publicação: 20/04/2022
Tema(s): Indenização Danos morais decorrente de alienação parental Possibilidade
Data de Publicação: 20/04/2022
Tema(s): Declínio de competência Mudança de domicílio da criança durante a tramitação do processo Prevalência do ECA
Data de Publicação: 20/04/2022
Tema(s): Entrega voluntária de menor para adoção Guarda provisória Tios maternos Melhor interesse do infante
Data de Publicação: 12/11/2023
Tema(s): Testamento cerrado Existência de prova de que a testadora tinha capacidade cognitiva na ocasião da elaboração do testamento Sequelas físicas Aposição de digital e assinatura a rogo do testamenteiro suficientes
Data de Publicação: 12/11/2023