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Conflito negativo de competência. Ação de fixação de alimentos. Adoção do critério que melhor atenda aos interesses do menor. Conflito procedente

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Conflito negativo de competência Ação de fixação de alimentos Adoção do critério que melhor atenda aos interesses do menor Conflito procedente

Data de Publicação: 23/08/2016

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Guarda c/c alimentos. Melhor interesse do menor. Competência do domicílio do menor

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Guarda c/c alimentos Melhor interesse do menor Competência do domicílio do menor

Data de Publicação: 23/08/2016

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Esterilização de incapaz. Possibilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Esterilização de incapaz Possibilidade

Data de Publicação: 23/08/2016

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Autorização para procedimento cirúrgico. Esterilização de incapaz. Possibilidade no caso concreto

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Autorização para procedimento cirúrgico Esterilização de incapaz Possibilidade no caso concreto

Data de Publicação: 23/08/2016

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Execução. Prisão Civil. Alimentos. Prestações

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Execução Prisão Civil Alimentos Prestações

Data de Publicação: 23/08/2016

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Execução de alimentos. Prisão civil. Prestações atrasadas. Legitimidade

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Execução de alimentos Prisão civil Prestações atrasadas Legitimidade

Data de Publicação: 23/08/2016

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Habeas corpus preventivo. Execução de alimentos. Obrigação alimentar

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Habeas corpus preventivo Execução de alimentos Obrigação alimentar

Data de Publicação: 23/08/2016

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Execução de alimentos. Habeas corpus. Prisão civil. Impossibilidade

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Execução de alimentos Habeas corpus Prisão civil Impossibilidade

Data de Publicação: 23/08/2016

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Alimentos. Execução. Efeito substitutivo. Justa causa

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Alimentos Execução Efeito substitutivo Justa causa

Data de Publicação: 23/08/2016

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Execução de alimentos. Gratuidade da justiça. Presunção relativa de veracidade. Sucumbência recíproca

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Execução de alimentos Gratuidade da justiça Presunção relativa de veracidade Sucumbência recíproca

Data de Publicação: 23/08/2016

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