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ALIMENTOS. SOLIDARIEDADE FAMILIAR. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR. É DESCABIDO O PEDIDO DE ALIMENTOS, COM FUNDAMENTO NO DEVER DE SOLIDARIEDADE, PELO GENITOR QUE NUNCA CUMPRIU COM OS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): ALIMENTOS SOLIDARIEDADE FAMILIAR DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR É DESCABIDO O PEDIDO DE ALIMENTOS, COM FUNDAMENTO NO DEVER DE SOLIDARIEDADE, PELO GENITOR QUE NUNCA CUMPRIU COM OS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR

Data de Publicação: 14/03/2007

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FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO AVOENGA E PETIÇÃO DE HERANÇA.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): FAMÍLIA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO AVOENGA E PETIÇÃO DE HERANÇA

Data de Publicação: 12/03/2007

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. POSSIBILIDADE.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS POSSIBILIDADE

Data de Publicação: 12/03/2007

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AGRAVO INTERNO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DECISÃO QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE DNA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A QUALQUER DAS PARTES.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): AGRAVO INTERNO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE DECISÃO QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE DNA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A QUALQUER DAS PARTES

Data de Publicação: 12/03/2007

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APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ADOÇÃO À BRASILEIRA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL NEGATÓRIA DE PATERNIDADE ADOÇÃO À BRASILEIRA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA

Data de Publicação: 12/03/2007

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PEDIDO DE EXUMAÇÃO DE CADÁVER PARA FINS INVESTIGATÓRIOS. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO EM FACE DA POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MEDIANTE MATERIAL GENÉTICO DA IRMÃ DO EXTINTO

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PEDIDO DE EXUMAÇÃO DE CADÁVER PARA FINS INVESTIGATÓRIOS INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO EM FACE DA POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MEDIANTE MATERIAL GENÉTICO DA IRMÃ DO EXTINTO

Data de Publicação: 12/03/2007

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APELAÇÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, FUNDAMENTADA EM EXAME DE DNA REALIZADO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, PELO QUAL FOI EXCLUÍDO O VÍNCULO BIOLÓGICO ENTRE OS LITIGANTES

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): APELAÇÃO AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, FUNDAMENTADA EM EXAME DE DNA REALIZADO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, PELO QUAL FOI EXCLUÍDO O VÍNCULO BIOLÓGICO ENTRE OS LITIGANTES

Data de Publicação: 12/03/2007

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INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. ALIMENTOS. PARENTESCO. FIXAÇÃO. NOME. DIREITO DE PERSONALIDADE. RETIFICAÇÃO. REGISTRO DE NASCIMENTO.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE EXAME DE DNA ALIMENTOS PARENTESCO FIXAÇÃO NOME DIREITO DE PERSONALIDADE RETIFICAÇÃO REGISTRO DE NASCIMENTO

Data de Publicação: 12/03/2007

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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO PÚBLICO C?C NEGATIVA DE PATERNIDADE - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - REJEITADA - MÉRITO - PAI FALECIDO QUE RECONHECEU VOLUNTARIAMENTE MENOR COMO SENDO SEU FILHO - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO PÚBLICO C?C NEGATIVA DE PATERNIDADE - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - REJEITADA - MÉRITO - PAI FALECIDO QUE RECONHECEU VOLUNTARIAMENTE MENOR COMO SENDO SEU FILHO - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM

Data de Publicação: 12/03/2007

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APELAÇÃO CÍVEL - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - RECUSA INJUSTIFICADA NO EXAME DE DNA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA PATERNIDADE ALEGADA - SÚMULA 301 STJ - RECURSO NÃO PROVIDO.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - RECUSA INJUSTIFICADA NO EXAME DE DNA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA PATERNIDADE ALEGADA - SÚMULA 301 STJ - RECURSO NÃO PROVIDO

Data de Publicação: 12/03/2007

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