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Tema(s): Ação de alimentos ajuizada contra irmão unilateral Pedido de complementação da verba alimentar auferida do genitor
Data de Publicação: 21/05/2008
Tema(s): Legitimidade para promover a interdição, em face da equiparação da união estável ao casamento
Data de Publicação: 20/05/2008
Tema(s): Responsabilidade Civil Prejuízo manifesto de incapaz Excesso na administração dos bens do filho
Data de Publicação: 19/05/2008
Tema(s): Penhora Bem dado em hipoteca Devedor que vivia em União Estável
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Data de Publicação: 16/05/2008
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Data de Publicação: 15/05/2008
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Data de Publicação: 13/05/2008
Tema(s): Direito Individual Indisponível - Ministério Público - Legitimidade Ativa para Propositura da ação
Data de Publicação: 13/05/2008
Tema(s): Guarda de menor Pedido formulado pela avó da criança Pretensão da guarda exclusiva da requerente
Data de Publicação: 12/05/2008