O afeto está em festa!

Vivianne Saraiva   No dia 14.11.2017, o Ministro João Otávio de Noronha, Corregedor Nacional do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, instituiu o Provimento nº 63, que dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetivas. Notadamente uma conquista do vanguardista IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, o qu ...