A decisão do Supremo Tribunal Federal (ARE 1.309.642) e a “emancipação” dos maiores de 70 anos por escritura pública

Thomas Nosch Gonçalves   Mestre em Direito pela USP, pós-graduado em Direito Civil pela USP- Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. Especialista em Direito Notarial e Registral Imobiliário pela Escola Paulista da Magistratura de São Paulo (EPM). Ex - Advogado, atuou voluntariamente na 2 Câmara de Direito Público do TJ/SP. Registrador Civil e Tabelião de notas por mais de 10 anos e ...

A ata notarial como instrumento ambiental e urbanístico

A ata notarial como instrumento ambiental e urbanístico Thomas Nosch Gonçalves[1]   Resumo   O presente artigo aborda a ata notarial como instrumento efetivo na busca da sustentabilidade ambiental e urbanística. Apresenta solução extrajudicial, tendo em vista que em todos municípios brasileiros tem um cartório instalado a serviço de toda sociedade, além da intern ...

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Divórcio ou dissolução da união estável com filhos incapazes, um novo paradigma após provimento 83 do CNJ     Thomas Nosch Gonçalves     Em homenagem aos 12 anos da Lei 11.441/07, que trouxe importante evolução e avanço ao descongestionamento do Poder Judiciário, a referida Lei significou também economia para o contribuinte. Segun ...

Animais não humanos e sua natureza jurídica sui generis, tornando-se assim sujeitos de direitos despersonificados. Uma breve análise do PL 27/18

Animais não humanos e sua natureza jurídica sui generis, tornando-se assim sujeitos de direitos despersonificados. Uma breve análise do PL 27/18.     Thomas Nosch Gonçalves[1]               Como consequência da consciência nascida nas últimas décadas, nas sociedades preocupadas com os direitos humanos, existe uma corrente, a ...

"Parto do amor” releitura do parto anônimo e sua atual aplicabilidade à luz da Lei 13.509/17

-  “Parto do amor” releitura do parto anônimo e sua atual aplicabilidade à luz da Lei 13.509/17 -                                                  Thomas Nosch Gonçalves[1] ...