Capacidade civil e autonomia da pessoa com deficiência: o novo papel da curatela após a Lei nº 13.146/2015

Nathalie Pagni[1]   A Justiça brasileira tem aplicado de forma cada vez mais consistente os parâmetros estabelecidos pela Lei nº 13.146/2015, consolidando o entendimento de que a curatela não pode ser utilizada como resposta automática em situações nas quais a deficiência não comprometa integralmente a compreensão e a manifestação da vontade da pessoa. O ...