Artigos
Artigos do Autor: José Roberto Moreira Filho
13/02/2002
O Direito Civil em face das novas técnicas de reprodução assistida (1)
DA PERSONALIDADE JURÍDICAAntes de verificar quais foram os efeitos causados, em nosso ordenamento pátrio, com o surgimento das novas técnicas reprodutivas, deve-se ter em mente a noção clara de personalidade, capacidade civil e início da vida, e dos direitos e obrigações do ser humano, pois só assim delimitaremos os efeitos a se fazerem sentir, em nosso direito, pelas novas técnicas de reprodução humana.Conforme é notório, não há ...