O tipo penal bigamia e os impactos para a poliafetividade

Adrielly Letícia Silva Oliveira[1] Stella Curiati Mimessi[2] Resumo:  O presente trabalho possui o intuito de refletir as repercussões jurídicas que o crime de bigamia ocasiona nas uniões poliafetivas. Assim, serão analisados os conceitos da bigamia e da poliafetividade, bem como o entendimento jurisprudencial e legislativo acerca do assunto. Por fim, estudaremos os fatos que deram ensejo à ...