Rio Grande do Sul tem casamento entre duas mulheres

Depois de um ano e seis meses de união estável, duas mulheres do Rio Grande do Sul conseguiram converter a união em casamento. A decisão foi da 2ª Vara Cível de Soledade, do Rio Grande do Sul. Segundo Delma Silveira Ibias, presidente da regional Rio Grande do Sul do Instituto Brasileiro do Direito de Família (IBDFAM/RS), "essa decisão é um avanço para o Direito de Família, pois todos merecem ter o mesmo tratamento. O I ...

Famílias transnacionais e sequestro interparental

O tema "Famílias transnacionais e seqüestro interparental" será apresentado no VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família pelo advogado João Batista de Oliveira Cândido, diretor do IBDFAM. A ideia é explicar o conceito de família transnacional, que consiste em uma família formada por membros de outras nacionalidades, como por exemplo, pais estrangeiros com filhos nascidos no Brasil, mãe brasileira e criança nascida no exterior, de ...

Os limites da intervenção do Estado na vida privada

Até que ponto o Estado deve interferir na vida do cidadão? Para o promotor Dimas Messias Carvalho, associado do IBDFAM, a intervenção do Estado - que se dá através do Ministério Público (MP) - deve acontecer apenas quando uma das partes envolvidas não pode ter autonomia sobre seus direitos, ou quando há violência doméstica, por exemplo. "A grande função do MP é a defesa da sociedade, ou seja, ele tem extrema importância na defesa ...

Instrução Normativa do STF facilita reconhecimento de união estável homoafetiva

Instrução Normativa é um ato interno que serve para regulamentar o procedimento adotado por um órgão governamental sobre determinada situação jurídica. Ou seja, é uma forma de simplificar e direcionar os procedimentos previstos em uma lei ou em sua interpretação. O Supremo Tribunal Federal (STF) expediu, recentemente, a Instrução Normativa de n° 126/2011 que discorre sobre o procedimento para reconhecimento da união estável, seja ...

Congresso trata de famílias paralelas

Famílias paralelas. Esse é o tema que será abordado pela professora Giselda Hironaka(SP), diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), no VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família. A diretora explica que "antes existia um grande preconceito com pessoas que eram casadas de fato, mas que não conviviam mais com os cônjuges e que haviam construído outras famílias. Isso era considerado concubinato. Hoje não existe m ...

Mais sensibililidade pode reduzir as dificuldades na execução de alimentos

Ações de alimentos são campeãs nas varas de família do País e esse é um fato que precisa ser discutido. Quais as melhores maneiras de tornar essas ações menos dolorosas para mães, pais e filhos? Para o desembargador Arnoldo Camanho de Assis (DF), diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), um aspecto que contribui para a complexidade dessas situações é a falta de sensibilidade de alguns magistrados. "Alguns ...

Questões relevantes de família no atual e futuro CPC

É necessário criar um procedimento especial para as questões de família? Essa é a discussão que o advogado Fredie Souza Didier Junior (BA), sócio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), irá tratar no VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família. De acordo com o advogado, "é preciso que algumas causas de família sejam abordadas de maneira peculiar às questões de outras áreas". Ele afirma que o novo Código de ...

Repercussões pessoais e patrimoniais da parentalidade socioafetiva

A parentalidade socioafetiva configura uma filiação formada por afetividade, e não por uma ligação consanguínea. É uma relação de pai ou mãe e filho construída de forma socioafetiva, e não biológica. A relação socioafetiva, às vezes, pode se mostrar até mais sólida que a ligação biológica, uma vez que os pais verdadeiros são aqueles que criam, acompanham e amam a criança, independente dos laços de sangue. O promotor Cristi ...

Congresso discute a busca da felicidade pelas famílias contemporâneas

A advogada Fabíola Santos Albuquerque, sócia do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), vai trazer para o VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família a discussão acerca da busca da felicidade da família eudemonista no século XXI. O termo família eudemonista refere-se à primazia do afeto na realidade das novas configurações das entidades familiares constituídas. Antes, considerava-se família apenas aque ...

Estatuto da Juventude confirma a tendência dos microssistemas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Estatuto da Juventude. O texto prevê um conjunto de direitos específicos para jovens entre 15 e 29 anos. Dentre as medidas estão o direito à meia-entrada em eventos artísticos e de entretenimento e lazer em todo o País e a não discriminação de jovens por conta de sua orientação sexual. O Projeto de Lei 4529/04, de autoria da Comissão especial de Políticas Públicas para a Juven ...