Notícias
Dica IBDFAM: 5 temas da novela Pantanal para refletir sobre o Direito das Famílias contemporâneo
A novela Pantanal, em exibição na TV Globo, conta histórias que permitem reflexões sobre o Direito das Famílias contemporâneo. Por isso, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM selecionou cinco temas em voga na trama, que revelam questões emergentes na sociedade brasileira e rendem importantes discussões para a área.
Famílias simultâneas
Ainda sem reconhecimento jurídico na Justiça brasileira, as famílias simultâneas estão representadas na novela das nove. Tenório (Murilo Benício) tem uma união estável e três filhos com Zuleica (Aline Borges), fato que só chegou ao conhecimento da esposa dele, Maria (Isabel Teixeira), após décadas de relacionamento simultâneo.
Há também a relação entre José Leôncio (Marcos Palmeira), que vive com Filó (Dira Paes). O fazendeiro nunca regularizou sua união com a cozinheira, nem reconheceu a paternidade do filho em comum, Tadeu (José Loreto), e tampouco oficializou o divórcio com Madeleine (Karine Teles), de quem é separado de fato há mais de 20 anos.
Violência familiar contra a mulher
A relação estabelecida entre Maria e Tenório também é reveladora sobre a violência contra a mulher no Brasil. O crime não diz respeito apenas a agressões físicas, mas também a humilhações e a variadas formas de abuso psicológico. Na novela, a dona de casa é constantemente depreciada pelo marido, que chega a apelidá-la de “Bruaca”.
Muitas mulheres ainda acreditam que só devem buscar ajuda quando há agressão física, quando, na verdade, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) considera a existência de vários outros tipos de violência, que podem ser cometidos de forma conjunta ou não. Saiba reconhecer 8 formas de violência contra a mulher.
Abandono afetivo, alienação e autoalienação parental
A criação de Jove (Jesuíta Barbosa) mostra problemas comuns da parentalidade. Com a separação dos pais, a mãe do rapaz, Madeleine, chegou a inventar para ele, durante a infância, que o genitor havia morrido. Tudo para evitar o contato entre pai e filho e promover o afastamento entre eles, uma clara expressão da alienação parental – tema em alta neste mês com a sanção da Lei 14.340/2022.
Mesmo sabendo da existência do filho, José Leôncio não se fez presente em sua vida, praticando o abandono afetivo. O fenômeno ocorre mesmo quando o pai contribui financeiramente na criação, como ocorre na novela. A distância estabelecida pelo fazendeiro com Jove também pode ser apontada como autoalienação parental, fenômeno evidenciado por especialistas.
Homofobia
Quando Jove e José Leôncio se conhecem, há claras demonstrações de homofobia, mesmo o jovem sendo heterossexual. Assim como outros personagens que vivem no Pantanal, o pai estranha o comportamento do filho, criado no Rio de Janeiro. O personagem passa a ser discriminado e recebe apelidos como “frozô”. Em breve, Zaqueu (Silvero Pereira), que é homossexual, sofrerá preconceito ao chegar na localidade.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal – STF criminalizou a homofobia e a transfobia, com a aplicação da Lei do Racismo (7.716/1989), em julgamento que teve o IBDFAM como amicus curiae. No ano passado, dados do Grupo Gay da Bahia – GGB revelaram que o Brasil registrou 237 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+ em 2020.
Distinção entre os filhos
A trama também expõe a cultura patriarcal de distinção entre os filhos. Em várias passagens, apenas Jove, fruto de um casamento, é considerado filho legítimo de José Leôncio. Já Tadeu, de uma união estável simultânea, e José Lucas de Nada (Irandhir Santos), de um relacionamento com uma prostituta, não têm o reconhecimento paterno.
A igualdade jurídica entre filhos, contudo, é garantida pela Constituição Federal, independentemente da origem. A Justiça também assegura os mesmos direitos, inclusive para fins sucessórios, a filhos de diferentes origens, sejam adotados, biológicos ou socioafetivos.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br