A pandemia da Covid-19 provocou mudanças profundas no Direito das Famílias e das Sucessões, desafiando os profissionais da área. Os temas mais latentes no atual contexto tiveram destaque no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, realizado em outubro de 2021, e estão reunidos na 59ª edição da Revista Informativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, já disponível para os associados.

A professora Marília Pedroso Xavier, membro do IBDFAM, ressaltou os contratos de namoro já vinham sendo amplamente estudados nos últimos anos, mas o tema teve sua importância ressignificada com a pandemia do Coronavírus. Muitos casais foram morar juntos em meio ao isolamento social, aproximando seus relacionamentos da ideia de união estável.

Em sua palestra, a especialista frisou a diferenciação das relações de namoro com a união estável, definida pelo Código Civil. “Se o relacionamento for entendido como união estável, há vários efeitos jurídicos”, disse, citando ainda o conceito de “namoro qualificado”, já admitido em julgados do Superior Tribunal de Justiça – STJ.

A juíza Angela Gimenez, membro do IBDFAM, lembrou que, desde março de 2020, começaram os conflitos entre pais e mães em relação à convivência com os filhos diante da necessidade de isolamento social. Em alguns casos, o contato provisório estabelecido na Justiça foi on-line.

A advogada Luciana Faísca, presidente do IBDFAM seção Santa Catarina, acrescentou: “Se a pandemia nos trouxe uma lição foi sobre a importância do tempo na solução dos conflitos, especialmente os que envolvem a convivência familiar”. A importância da guarda compartilhada também foi ressaltada por João Aguirre, diretor nacional do IBDFAM.

Segundo o advogado Flávio Tartuce, vice-presidente da Comissão de Direito das Sucessões do IBDFAM, houve um aumento na procura pela celebração de contratos de planejamento familiar e sucessório, desde 2020, com a pandemia do Coronavírus. Para o especialista, os profissionais de Direito têm “instrumentos importantes e eficientes para a reconstrução da nossa civilização neste momento tão difícil”.

Realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro, o XIII Congresso do IBDFAM teve 2,2 mil inscritos, o maior público já alcançado pelo evento desde sua primeira edição, em 1997. A programação contou com 87 palestrantes e 28 presidentes de mesa.

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