Os advogados Rodrigo Toscano e Simone Tassinari debatem instrumentos para o planejamento sucessório no I Seminário Virtual de Direito das Sucessões do IBDFAM, que será realizado na sexta-feira (21), por meio da plataforma Zoom. O evento dará certificado de participação. Atenção: o prazo para se inscrever está acabando. Clique aqui e garanta sua participação!

O diálogo entre os dois especialistas do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM abordará testamentos, pactos sucessórios, holdings familiares e seguros, bem como suas vantagens e desvantagens. Para Simone Tassinari, o planejamento sucessório é um dos temas mais latentes no âmbito jurídico.

“Infelizmente, a pandemia da Covid-19 aproximou a realidade da morte e as preocupações com ela para muitas famílias brasileiras. Ao falar em planejamento sucessório, tem-se em mente um plano, totalmente singular e personalizado, em que uma família se organiza, conversa e planeja sobre as questões existenciais e patrimoniais, considerando a realidade do evento morte”, explica a advogada.

Ela destaca que o procedimento contribui para que se evite complicações ou desentendimentos futuros. “Destina-se às famílias que desejam reduzir a complexidade patrimonial, decidir em vida o destino dos bens, economizar na administração ou, simplesmente, pactuar conjuntamente situações que seriam mais delicadas, caso o falecimento acontecesse sem isso.”

Planejamento sucessório atende múltiplas realidades

A especialista busca afastar o mito de que planejamento sucessório destina-se apenas às famílias mais abastadas. “Pode-se afirmar que quem menos tem bens, deveria se importar mais em conservá-los”, defende Simone Tassinari. O procedimento pode ser adequado às múltiplas realidades, como ela pontua.

“Há uma infinidade de instrumentos para ‘customizar’ os planejamentos sucessórios, dentre eles está a doação em vida, a instituição de usufruto, eventual direito real de habitação, a criação de pessoa jurídica, o testamento bem planejado, além da contratação de seguros e fundos de previdência privada. Todos estes instrumentos têm tratamento diferente ‘em vida’ ou ‘post mortem’. Desta forma, há necessidade de estudos especializados, porque jamais a solução de uma família servirá para outra”, destaca a advogada.

Cinco realidades em mente para a atuação

Trata-se de uma área extremamente especializada e de necessidade de muito estudo e dedicação, segundo Simone Tassinari. “Um evento especializado em Direito das Sucessões é essencial aos profissionais e estudantes de Direito, pois estamos diante de uma área com significativas mudanças na interpretação dos tribunais e efeitos múltiplos. Deixar para estudar somente quando há um processo específico pode ser extremamente arriscado”, avalia.

De acordo com a especialista, caso o profissional deseje atuar nesta área específica, há de ter em mente cinco realidades para atuação, elencadas por ela:
• Há necessidade de muito investimento em estudo e especialização;
• Você não vai atuar sozinho, tenha uma rede de profissionais por perto. Um mediador ajuda muito. Alguém que entenda seriamente de direito empresarial também. Há necessidade de conhecimento em Direito Tributário e isso sem falar nas variações dos estados brasileiros. Se for desejo familiar atuação em espaços internacionais, encontre colegas que atuem com este foco;
• Apresente o cálculo dos riscos e benefícios de cada uma das propostas e deixe a família escolher com cuidado. Respeite o tempo;
• Estipule pelo menos duas datas de revisão do planejamento que você fez. O plano é móvel e a ideia de algo permanente não se ajusta a esta realidade;
• Você não vai conseguir impor sua vontade à família, trata-se de uma área em que as questões não ditas e as vivências emocionais do passado podem estar “à flor da pele”. Uma atuação interdisciplinar é essencial. Somos humanos e nossas emoções estão aqui dentro, mesmo que ousemos negar.

Programação

Além do diálogo entre Rodrigo Toscano e Simone Tassinari sobre planejamento sucessório, o I Seminário Virtual de Direito das Sucessões do IBDFAM conta com palestras de Marcelo Truzzi Otero, Flávio Tartuce, Rolf Madaleno, Fernanda Barretto e Ana Luiza Maia Nevares. Confira os temas na programação: