Atualizado em 14/08/2020

O advogado e professor Flávio Tartuce apresenta o tema “As duas regras de ouro do planejamento sucessório” no I Seminário Virtual de Direito das Sucessões do IBDFAM. O evento será realizado na semana que vem, na sexta-feira, 21 de agosto, das 10h às 17h40, por meio da plataforma Zoom. Inscrições abertas.

Ele explica o tema de sua palestra, em que pretende analisar as “regras de ouro” que limitam o planejamento sucessório. “A primeira delas é a proteção da legítima ou reserva, quota dos herdeiros necessários, e que correspondente a 50% do patrimônio do autor da herança”, antecipa Flávio Tartuce.

“A segunda é a vedação dos pactos sucessórios, que consta do artigo 426 do Código Civil”, acrescenta o palestrante. O referido dispositivo prevê: “Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva”.

Diretor nacional do IBDFAM, Tartuce comenta a importância da abordagem para o Direito das Sucessões contemporâneo. “O tema tem grande relevância prática, pois houve uma busca crescente por mecanismos de planejamento sucessório nos últimos anos”, frisa.

Programação

Além de Flávio Tartuce, o evento conta com palestras de Marcelo Truzzi Otero, Rolf Madaleno, Fernanda Barreto, Ana Luiza Maia Nevares, Rodrigo Toscano e Simone Tassinari. Confira os temas da programação: