Atualizada em 16/04/2025

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na sexta-feira (10) no Diário Oficial da União, a Lei 15.384/2026 define que o assassinato de filho ou pessoa próxima com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher, crime chamado de vicaricídio, passa a ser considerado hediondo. O crime terá penas de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa.

A norma define como vicaricídio o crime de matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob responsabilidade direta da mulher, com a intenção de causar sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar.

A pena pode ser aumentada de um terço até a metade em situações como crime cometido na presença da mulher, contra crianças, idosos ou pessoas com deficiência, ou em descumprimento de medida protetiva.

O projeto que deu origem à lei é da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e foi aprovado pelo Senado Federal em março.  A relatora do PL 3880/2024, senadora Margareth Buzetti (PP-MT), destacou que a criação de uma categoria jurídica específica permite respostas mais rápidas e eficazes do Estado.

Violência

Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM, Maria Berenice Dias afirma que a nova lei cria mais uma hipótese de violência doméstica no âmbito da Lei Maria da Penha. “Não é mais só a violência física, psicológica, sexual, etc, agora há também a violência vicária, que é descrita como qualquer forma de violência praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, parente e pessoa sobre a guarda ou responsabilidade direta da mulher ou pessoa de sua rede de apoio com vistas a atingi-la.”

A jurista percebe na definição legal a dificuldade de se conseguir comprovar este elemento subjetivo que é de atingir uma mulher.

Além disso, comenta: “A Lei traz este novo conceito, uma palavra que as pessoas, na maioria, não sabem nem de que se trata, e chama um pouco a atenção para esta realidade que ainda se vê com uma certa frequência”.

Leia mais

Maria Berenice Dias também aborda o tema no artigo ‘Violência vicária e vicaricídio’, publicado em 16 de abril de 2026 no portal do IBDFAM. Clique aqui e leia o artigo na íntegra.

Por Débora Anunciação