O ministro Luís Roberto Barroso anunciou sua aposentadoria antecipada do Supremo Tribunal Federal – STF. O anúncio foi feito no fim da sessão de quinta-feira (9), no Plenário da Corte, poucos dias após ele transmitir o cargo de presidente do STF ao ministro Edson Fachin.

Nomeado em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff, Barroso consolidou uma carreira marcada pela defesa dos direitos fundamentais e da pluralidade familiar. Formado e doutor pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, com mestrado em Yale e pós-doutorado em Harvard, ambas nos Estados Unidos, o ministro atuou como procurador do Estado do Rio de Janeiro e advogado.

Ao longo de sua atuação na Corte, ele impactou o Direito das Famílias e Sucessões. Sob sua presidência, o STF proferiu decisões históricas, como a responsável por definir que, nos casos em que houver indícios de violência doméstica, crianças trazidas ao Brasil por um dos genitores, sem a anuência do outro, não devem ser automaticamente repatriadas.

Nos últimos dois anos, a Corte também analisou a ação que desobrigou separação de bens para casamentos ou união estável com maiores de 70 anos, o que permite que o regime seja alterado pela vontade das partes.

Sob a presidência do ministro, o tribunal também fixou a tese de que a mãe servidora ou trabalhadora não gestante, em união homoafetiva, tem direito ao gozo de licença-maternidade; tornou inconstitucional a prática de questionar a vida sexual e o modo de vida da vítima na apuração e no julgamento de crimes de violência contra mulheres; e determinou mudança na Declaração de Nascido Vivo para incluir pessoas trans.

E, ainda no período, o STF afastou incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD sobre planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre – VGBL e Plano Gerador de Benefício Livre – PGBL, na hipótese de morte do titular.

Na presidência do Supremo, o ministro foi o responsável por iniciativas como o Pacto Nacional pela Linguagem Simples, a adoção de medidas para evitar o uso de jargões jurídicos e facilitar a comunicação das decisões do tribunal ao público.

Em mais de dez anos no STF, Luís Roberto Barroso relatou casos como a restrição do foro privilegiado, recursos do Mensalão e a execução imediata da pena no júri. Também atuou em temas sociais, como a retirada de invasores de terras indígenas, a suspensão de despejos na pandemia e o piso nacional da enfermagem, restabelecido em voto conjunto com o ministro Gilmar Mendes.

Antes de tornar-se ministro, Barroso teve atuação em casos importantes no Supremo, como a liberação de pesquisas com células-tronco embrionárias, a proibição do nepotismo no Poder Judiciário, a defesa do reconhecimento das uniões homoafetivas e o direito de a gestante interromper a gravidez em caso de feto anencéfalo.

Pela lei, ele poderia ficar na Corte até 2033, quando completará 75 anos – idade limite do funcionalismo público. Aos 67, decidiu antecipar a saída do STF. Ele afirmou que deve trabalhar no tribunal até semana que vem, e depois se despedirá. O ministro disse que é hora de tomar novos rumos, que ele não sabe quais são, mas indicou, por exemplo, que quer dedicar mais tempo à literatura.

"Sinto que agora é hora de seguir outros rumos, que nem sei se estão definidos. Não tenho qualquer apego ao poder e gostaria de viver um pouco mais a vida que me resta, sem as disposições, obrigações e exigências públicas do cargo, com mais literatura e poesia”, disse.