A Comissão Temporária do Senado Federal responsável por analisar a atualização do Código Civil será instalada nesta quarta-feira (24), às 15h. 

O Projeto de Lei 4/2025, que promove a mais ampla revisão do Código Civil em mais de duas décadas, foi elaborado a partir do anteprojeto construído em 2024 pela Comissão de Juristas, que contou com a presença de diretores nacionais e membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.

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O projeto altera quase 900 artigos e inclui mais de 300 dispositivos, consolidando temas já pacificados pela jurisprudência e pela doutrina, e adequando o Código à realidade atual.

Conforme informações da Presidência do Senado, a dimensão do trabalho reflete a complexidade da atualização do Código Civil, que busca modernizar normas que estão em vigor desde 2002.

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