Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que criminaliza o abandono dos filhos pelos pais em ambiente digital. A proposta prevê pena de detenção ou reclusão.

Trata-se do Projeto de Lei 1.052/2024, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). O PL considera como abandono digital “deixar de educar e prestar assistência no ambiente virtual, colocando em risco a segurança dos filhos”.

A proposta prevê a pena inicial de detenção, de dois meses a um ano. Caso o abandono resulte em lesão corporal de natureza grave, a pena é de reclusão de um a três anos. E, se resultar em morte, a pena é de reclusão de três a dez anos. A proposta insere o dispositivo no Código Penal.

O projeto será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, segue para a análise do Plenário.

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