Em atenção à necessidade de atualizações familiaristas e sucessórias no Código Civil (Lei 10.406/2002), o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM irá colher sugestões de aprimoramentos do texto entre seus associados. As propostas serão compiladas e enviadas à Comissão de Juristas instituída pelo Senado para reforma do CC/2002.

O IBDFAM irá selecionar as melhores sugestões para enviar em nome do Instituto. As propostas podem ser enviadas até novembro, por meio do site ibdfam.org.br/sugestaoreformaccb.

“Ninguém tem mais legitimidade para apresentar sugestões à reforma do Código Civil do que o IBDFAM quando se fala em Direito das Famílias e das Sucessões”, explica a vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Maria Berenice Dias.

A jurista afirma que o novo texto deve incluir “toda a enorme revolução provocada pelo IBDFAM, que mudou o eixo para a identificação dos vínculos de conjugalidade e parentalidade, para a responsabilidade ética do afeto e trouxe consequências enormes no âmbito da doutrina e consequentemente da jurisprudência”.

“Estamos indo com todo esse comprometimento de fazer a lei espelhar a realidade da vida como ela é e atribuir consequências jurídicas às maneiras que as pessoas encontram de viver”, conclui a jurista.

Comissão de Juristas

A Comissão é liderada pelo corregedor nacional de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça – STJ. O relator é o professor Flávio Tartuce, presidente do IBDFAM, seção São Paulo. Do IBDFAM, também integram a Comissão: Carlos Eduardo Elias de Oliveira, Giselda Hironaka, Gustavo Tepedino, José Fernando Simão, Maria Berenice Dias, Mário Delgado, Nelson Rosenvald, Pablo Stolze e Rolf Madaleno.

Na primeira reunião do grupo, foi definida a criação de sete grupos temáticos: parte geral; obrigações e responsabilidade civil; contratos; empresa; direito de família; sucessões; direito digital. O plano de trabalho inclui reuniões ordinárias e audiências públicas. Cada grupo terá um sub-relator. Também estão previstas audiências especiais nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste.

A Comissão terá 180 dias para entregar à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas. O texto será encaminhado posteriormente pela própria Presidência, na forma de projeto de lei, para análise dos senadores. Saiba mais.

Qualquer cidadão pode enviar sua sugestão diretamente à Comissão, por meio do e-mail cjcodcivil.sugestoes@senado.leg.br.