Na próxima semana, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM chega a mais um país de língua portuguesa com a instalação do núcleo internacional em Cabo Verde. O Instituto já está presente em Portugal, Angola, Moçambique, Timor-Leste e São Tomé e Príncipe.

A assembleia geral de criação será realizada na segunda-feira, 31 de julho, às 15h do Brasil (17h em Cabo Verde), por meio da plataforma Zoom. O evento também poderá ser acompanhado por meio do YouTube.

Estarão presentes os membros fundadores, além de Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do IBDFAM, e a vice-presidente do Instituto, Maria Berenice Dias, coordenadora-geral dos Núcleos de Países de Língua Portuguesa.

A presidente do núcleo é a advogada Carla Patrícia Brito dos Santos Monteiro Silva, formada pela Universidade de Lisboa e pós-graduada pela Universidade Católica Portuguesa e pelo Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais.

Ela atua em Cabo Verde há 15 anos e acumula também os cargos de presidente da Direção da Associação Acadêmica do Sal e de vice-presidente da Comissão Especializada para Criação do Centro de Arbitragem da Comunidade Econômica da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP, além de ser presidente do Conselho de Deontologia e Disciplina da Ordem dos Advogados de Cabo Verde.

O Direito das Famílias em Cabo Verde

Segundo a advogada, o Direito das Famílias e Sucessões de Cabo Verde resume-se ao artigo 82º da Constituição da República, e também está presente nos livros IV e V do Código Civil e em legislações como o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

“Atualmente, em Cabo Verde, pode-se dizer que todas as instituições ligadas a esse ramo têm feito um bom trabalho em termos de socialização, transmissão e partilha de informação junto às famílias e à sociedade em geral”, analisa.

“É de se realçar que parte desta evolução no seio das famílias adveio de medidas que foram se introduzindo para reduzir e tentar eliminar as desigualdades entre homens e mulheres. Como prova disso temos, hoje, leis que atribuem os mesmos direitos e deveres aos maridos e às esposas nas suas funções no seio da família”, comenta.

Assim como está previsto na Constituição do país, segundo a qual “a família é o elemento fundamental e a célula base de toda a sociedade”, ela entende a família como o primeiro e o mais importante dos institutos, sob o qual os indivíduos se desenvolvem e se tornam cidadãos.

“A família é a base, e é também de onde advêm o sucesso e as mazelas, pois ela deve ser a principal responsável pela formação do cidadão, servindo de apoio no processo de adaptação e educação para conviver em sociedade”, afirma.

“É na família que se cria o sentimento de pertencimento e se estabelece o início da socialização, motivo pelo qual uma boa educação, no seio familiar, garante uma base sólida e segura para enfrentar as adversidades, bem como adquirir o amadurecimento social, que é tão necessário nos dias de hoje”, avalia.

Os desafios atuais

Ainda assim, Cabo Verde enfrenta desafios no que diz respeito ao Direito das Famílias e Sucessões tais como as famílias monoparentais.

Segundo Carla Monteiro, o país contava com cerca de 40,7 mil pessoas vivendo no modelo de família monoparental até o ano de 2021. De acordo com dados estatísticos, nestes casos a mulher é a chefe da família, que é constituída por uma média de 3 a 6 pessoas.

“Essas famílias possuem mais dificuldade em exercer seus papéis parentais quando comparadas às famílias cujos dois genitores estão presentes”, analisa.

Ela também chama atenção para a fuga da paternidade, que motiva anualmente processos judiciais para efeitos de reconhecimento da filiação.

“Ainda segundo um relatório do Instituto Nacional de Estatística – INE de 2021, mais da metade dos menores de idade cabo-verdianos com o pai biológico vivo não residem com o progenitor”, aponta.

Segundo a advogada, de acordo com o mesmo relatório, os tribunais cabo-verdianos têm pendentes quase 1,3 mil processos de averiguação de paternidade, uma redução superior a 20% no espaço de um ano, ainda de acordo com o relatório anual sobre a situação da Justiça, relativo ao ano judicial de 2021 e 2022, elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público.

“Infelizmente, a fuga à paternidade é um dos grandes problemas no nosso país, e acredita-se que a maioria dos casos de pais que fogem às suas obrigações para com os filhos não são levados aos tribunais para que se consiga chegar a  uma solução que proteja as crianças que vivem exclusivamente com as suas mães, alguns até mesmo em situações muito precárias”, ressalta.

A advogada também chama a atenção para a Violência Baseada no Gênero – VBG, que há doze anos é considerada um crime público em Cabo Verde.

“A lei que entrou em vigor em janeiro de 2011 prevê um conjunto de outras violências – verbal, psicológica, física, sexual –, mas, ainda assim, os desafios persistem e, hoje, em Cabo Verde, uma em cada dez mulheres é vítima de Violência Baseada no Gênero”, diz.

Direito comparado

A chegada do IBDFAM ao país tem por objetivo lidar, de forma crítica, com tais questões, levando em conta a legislação e a jurisprudência brasileira, partilhando conhecimento nas áreas das famílias e das sucessões.

“Uma das nossas frentes de trabalho será equipar a biblioteca de uma universidade, permitindo aos estudantes, profissionais e outras pessoas interessadas o acesso à doutrina internacional sobre essas matérias”, afirma.

A presidente do núcleo Cabo Verde do IBDFAM entende que a presença do Instituto no país irá impactar o desenvolvimento de questões latentes da contemporaneidade que estão para além de qualquer fronteira geográfica.

“O IBDFAM, muito mais que um instituto que desenvolve e divulga conhecimentos sobre o Direito das Famílias e Sucessões, é também um agente de transformação global e uma referência internacional nessa área tão sensível do Direito”, afirma. 

“Cabo Verde acolhe, de braços abertos, com muita honra, entusiasmo e sentido de empenho e responsabilidade a instalação do núcleo do IBDFAM, que pelas suas atribuições e atuações irá contribuir imensamente para que Cabo Verde alcance um outro patamar no que cinge as matérias e causas relacionadas com o Direito das Famílias”, conclui.

Acesse e participe da assembleia de criação do núcleo IBDFAM em Cabo Verde:

Link da reunião:
https//: us06web.zoom.us/j/9811123679

ID da reunião:
9811123679

Assista também pelo canal no Youtube:

@ibdfam.alemmar

Confira os horários:
15h Brasil
17h Cabo Verde
18h São Tomé e Príncipe
18h Guiné-Bissau
19h Portugal
19h Angola
22h Moçambique
03h Timor-Leste

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