Na próxima semana, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM irá expandir o seu alcance e consolidar sua presença em países de língua portuguesa com a instalação de um novo núcleo em Timor-Leste. A iniciativa faz parte de uma estratégia ampla de promover o intercâmbio de conhecimentos e experiências.

A assembleia geral de criação do núcleo do IBDFAM em Timor-Leste será realizada em 5 de maio, às 8h do Brasil (20h em Timor-Leste), por meio da plataforma Zoom. O evento também pode ser acompanhado por meio do Instagram e do YouTube.

Presidente do núcleo em Timor-Leste, a advogada Soraia Marques estará presente na assembleia. Também estarão presentes Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do IBDFAM, e a vice-presidente do Instituto, Maria Berenice Dias, coordenadora-geral dos Núcleos de Países de Língua Portuguesa.

Soraia Marques, presidente do Núcleo do IBDFAM em Timor-Leste, é portuguesa, natural de Coimbra. Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e inscrita na Ordem dos Advogados Portugueses, exerce a profissão há sete anos no país asiático.

A advogada é inscrita no Conselho de Gestão da Advocacia em Timor-Leste e na Ordem dos Advogados Portugueses. Atualmente, é sócia e advogada responsável pelo departamento de Direito Público e resolução de litígios da sociedade JLA, Advogados e Consultores em Timor-Leste, consecutivamente classificada pela Chambers and Partners como uma das mais prestigiadas sociedades de advogados em Timor-Leste.

Foto: JLA

A presidente do novo núcleo do IBDFAM possui experiência relevante na produção de atos normativos junto ao Executivo timorense. “Dada a complexidade do contexto social e cultural, tenho particular interesse em matérias relacionadas com a igualdade de gênero, violência doméstica e o Direito da Família e menores, tendo vindo ao longo dos últimos anos a colaborar com organizações internacionais na análise da legislação vigente e prática dos tribunais”, comenta.

Estudo comparativo

Soraia afirma que o sistema de Justiça timorense não é tão inovador quanto o brasileiro. “Verifica-se alguma resistência na mudança ou naquilo que importe mudança, pelo que a instalação do núcleo contribuirá certamente para uma reflexão.”

“Só o fato de trazer as matérias à discussão será certamente importante para a conscientização da sociedade. Sem esquecer que é um ramo interdisciplinar e que poderemos usufruir ao máximo das várias disciplinas que acabam por confluir na materialização do direito da família”, observa.

A especialista acredita que a instalação do núcleo abre uma porta para a reflexão e discussão de matérias de extrema importância no âmbito das relações de família. “O estudo comparativo, dada a experiência não só do Direito brasileiro como dos demais países de língua portuguesa que integram os núcleos internacionais, terá um impacto importante ao nível da mentalidade dos juristas e comunidade em geral, e até no âmbito de propostas de solução mais vanguardistas e modernas, mantendo naturalmente as práticas sociais e culturais de matriz tipicamente timorense.”

Realidade timorense

A presidente do núcleo em Timor-Leste pretende reunir instituições e individualidades timorenses para promover o diálogo e o intercâmbio de conhecimentos entre a comunidade jurídica. “Este é o primeiro passo para poder propor soluções que acompanhem as melhores práticas, em termos comparativos, e que possam simultaneamente adequar-se à realidade timorense.”

O objetivo primordial, segundo a especialista, é delinear um plano de ações. “Há uma série de matérias que há muito reclamam análise e, consequentemente, intervenção.”

Entre os temas que exigem atenção urgente, ela cita o casamento homoafetivo – ainda não permitido no país. Cita ainda as formas previstas de casamento (civil, católico e tradicional); a falta de aprovação do registo civil; a dissolução do casamento e a culpa (com efeitos indenizatórios e repercussão no regime de bens); o processo de divórcio por mútuo consentimento; a inexistência de legislação específica sobre a adoção; e os conceitos utilizados no âmbito do “poder parental” e a sua repercussão em decisões judiciais.

Ainda conforme a advogada, a violência doméstica e os crimes sexuais contra menores reclamam maior consciencialização no seio da comunidade. “Mais ainda, a discussão destes temas e a sua articulação com as instâncias informais de resolução de conflitos familiares em Timor-Leste.”

“A par disso procuraremos, por meio desta rede, investir na formação e educação dos intervenientes na área, mesmo que à distância. Este intercâmbio de conhecimentos é importante também para criar e solidificar doutrina e jurisprudência timorenses, pois continuamos a utilizar referências estrangeiras”, revela Soraia.

Ela continua: “Vejo como uma necessidade urgente criar, publicar, comentar a legislação timorense, servindo de referência ao intérprete e ao aplicador do Direito”.

Intercâmbio de conhecimentos

A advogada explica que, em Timor-Leste, as matérias relacionadas ao Direito da Família e Sucessões são ainda resolvidas informalmente, “ainda que comece a ocupar o judicial de forma menos residual nos últimos anos”.

“Há ainda uma preferência enorme para a resolução de conflitos no seio da comunidade e de acordo com práticas centenárias, ligadas à cultura (e que pode ser diferente tendo em conta a região do país). Sem descurar a proteção do costume, e a importância da mediação de conflitos no seio do Direito da Família, é importante que este processo não contenda com direitos fundamentais e seja desenvolvido e implementado em condições próprias que salvaguardem desde logo a igualdade”, pondera.

Acesse e participe da assembleia de criação do núcleo IBDFAM em Timor-Leste:

Link da reunião:
https://us06web.zoom.us/j/9811123679

ID da reunião:
9811123679

Assista também pelo canal no Instagram e no Youtube:
@ibdfamtimorleste

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Por Débora Anunciação