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resultados

Cônjuge Meeiro. Vocação Hereditária. Morte do Titular. Previdência Privada.

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Meação

Data de Publicação: 31/10/2025

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Dupla Maternidade. União Homoafetiva. Benefício de Salário-Maternidade.

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Dupla Maternidade

Data de Publicação: 31/10/2025

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Pensão por morte. União estável. Casamento. Concomitância. Separação de fato não comprovada .

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Pensão por morte

Data de Publicação: 31/10/2025

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LOAS. Criança com Autismo e outros transtornos. Incapacidade Comprovada.

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Direito da Criança

Data de Publicação: 31/10/2025

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Pensão por Morte. União Poliafetiva. Pedido Simultâneo das Companheiras.

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Poliamor

Data de Publicação: 28/10/2025

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Administrativo. Pensão por morte. Ex companheiro. União estável dissolvida

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Administrativo Pensão por morte Ex companheiro União estável dissolvida

Data de Publicação: 26/03/2024

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Imóvel. Herança. Penhora. Parte ideal. Possibilidade

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Imóvel Herança Penhora Parte ideal Possibilidade

Data de Publicação: 25/01/2024

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Imposto de renda de pessoa física. Pensão. Alimentos. Não incidência. Adi 5422

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Imposto de renda de pessoa física Pensão Alimentos Não incidência Adi 5422

Data de Publicação: 11/01/2024

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Cálculo de renda familiar. Benefício de Pessoa com Deficiência deve considerar caso concreto. Princípios da igualdade e da razoabilidade

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Cálculo de renda familiar Benefício de Pessoa com Deficiência deve considerar caso concreto Princípios da igualdade e da razoabilidade

Data de Publicação: 05/12/2023

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Pensão por morte. Filho maior inválido. Cumulação de pensão por morte de ambos os genitores. Possibilidade

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Pensão por morte Filho maior inválido Cumulação de pensão por morte de ambos os genitores Possibilidade

Data de Publicação: 27/10/2023

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