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resultados

Salário maternidade. Concessão de salário maternidade a mãe não gestante. Possibilidade

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Salário maternidade Concessão de salário maternidade a mãe não gestante Possibilidade

Data de Publicação: 27/09/2022

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Indenização a família por morte de médica. Danos morais. Direito à compensação financeira. Morte por covid

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Indenização a família por morte de médica Danos morais Direito à compensação financeira Morte por covid

Data de Publicação: 21/09/2022

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Indenização por Dano Moral. Vazamento de dados sobre pensão por morte. LGPD

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Indenização por Dano Moral Vazamento de dados sobre pensão por morte LGPD

Data de Publicação: 05/09/2022

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Imposto de renda sobre pensão alimentícia. Restituição a contribuinte que pagou indevidamente imposto de renda. Possibilidade. ADI 5422

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Imposto de renda sobre pensão alimentícia Restituição a contribuinte que pagou indevidamente imposto de renda Possibilidade ADI 5422

Data de Publicação: 09/06/2022

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Cumprimento de sentença. Valores remanescentes. Dependente habilitado à pensão por morte

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Cumprimento de sentença Valores remanescentes Dependente habilitado à pensão por morte

Data de Publicação: 06/06/2022

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Autorização de tratamento de fertilização in vitro. Flexibilização da resolução 2294.2021 do CFM para afastar a obrigatoriedade do doador anônimo

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Autorização de tratamento de fertilização in vitro Flexibilização da resolução 22942021 do CFM para afastar a obrigatoriedade do doador anônimo

Data de Publicação: 26/05/2022

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Pessoa idosa. Descontos mensais em conta bancaria. Danos morais

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pessoa idosa Descontos mensais em conta bancaria Danos morais

Data de Publicação: 13/05/2022

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Execução fiscal. Bens do espólio. Penhora

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Execução fiscal Bens do espólio Penhora

Data de Publicação: 03/05/2022

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Pagamento de tratamento do filho com autismo. Saque do FGTS. Possibilidade

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pagamento de tratamento do filho com autismo Saque do FGTS Possibilidade

Data de Publicação: 05/04/2022

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Tutela de evidência. Dupla maternidade. Filiação. Possibilidade

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Tutela de evidência Dupla maternidade Filiação Possibilidade

Data de Publicação: 05/10/2021

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