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resultados

Regulamentação de visitas avoengas. Manutenção do arranjo de visitas

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Regulamentação de visitas avoengas Manutenção do arranjo de visitas

Data de Publicação: 23/02/2015

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Lei Maria da Penha. Ação pública incondicionada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Lei Maria da Penha Ação pública incondicionada

Data de Publicação: 19/02/2015

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Multiparentalidade. Registro civil

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Multiparentalidade Registro civil

Data de Publicação: 13/02/2015

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Alimentos compensatórios. Desequilíbrio patrimonial

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos compensatórios Desequilíbrio patrimonial

Data de Publicação: 12/02/2015

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Negatória de paternidade. Filiação socioafetiva. Registro civil

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Negatória de paternidade Filiação socioafetiva Registro civil

Data de Publicação: 11/02/2015

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Arbitramento de aluguel. Divórcio. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Arbitramento de aluguel Divórcio Cabimento

Data de Publicação: 10/02/2015

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Penhora. Teoria do patrimônio mínimo

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Penhora Teoria do patrimônio mínimo

Data de Publicação: 09/02/2015

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Direito real de habitação. Cônjuge sobrevivente

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito real de habitação Cônjuge sobrevivente

Data de Publicação: 06/02/2015

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Alimentos. Incidência sobre o terço de férias. Desconto em folha de pagamento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Incidência sobre o terço de férias Desconto em folha de pagamento

Data de Publicação: 03/02/2015

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Alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. Partes maiores e interditadas

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Binômio necessidade e possibilidade Partes maiores e interditadas

Data de Publicação: 02/02/2015

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