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resultados

Ação de destituição do poder familiar. Medida excepcional. Adoção. Multiparentalidade. Possibilidade

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Ação de destituição do poder familiar Medida excepcional Adoção Multiparentalidade Possibilidade

Data de Publicação: 02/04/2024

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Agravo de instrumento. Efeito suspensivo. Alimentos. Perspectiva de gênero

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Agravo de instrumento Efeito suspensivo Alimentos Perspectiva de gênero

Data de Publicação: 01/03/2024

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Plano de saúde. Custeio de terapia a criança autista. Negativa de tratamento terapêutico é abusiva

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Plano de saúde Custeio de terapia a criança autista Negativa de tratamento terapêutico é abusiva

Data de Publicação: 14/12/2023

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Reconhecimento de maternidade socioafetiva com registro multiparental. Guarda provisória. Direito de visitação. Inclusão em seu registro de nascimento

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Reconhecimento de maternidade socioafetiva com registro multiparental Guarda provisória Direito de visitação Inclusão em seu registro de nascimento

Data de Publicação: 26/10/2023

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Reconhecimento de união estável. Pedido de redução do valor venal do imóvel arrolado nos autos pelos herdeiros. Realização de prova pericial na certidão de união estável

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Reconhecimento de união estável Pedido de redução do valor venal do imóvel arrolado nos autos pelos herdeiros Realização de prova pericial na certidão de união estável

Data de Publicação: 24/08/2023

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União estável post mortem. Reconhecimento de união estável em inventário. Possibilidade

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): União estável post mortem Reconhecimento de união estável em inventário Possibilidade

Data de Publicação: 07/02/2023

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Divórcio com partilha de bens e alimentos. Prestação de alimentos. Ex-cônjuge. Obrigação excepcional. Necessidade comprovada. Natureza temporária

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Divórcio com partilha de bens e alimentos Prestação de alimentos Ex-cônjuge Obrigação excepcional Necessidade comprovada Natureza temporária

Data de Publicação: 23/01/2023

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Pedido de revogação de pensão alimentícia de ex cônjuge. Capacidade laboral. Possibilidade

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Pedido de revogação de pensão alimentícia de ex cônjuge Capacidade laboral Possibilidade

Data de Publicação: 14/04/2022

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Testamento público. Cláusula revogatória constante no testamento posterior. Inocorrência de revogação

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Testamento público Cláusula revogatória constante no testamento posterior Inocorrência de revogação

Data de Publicação: 24/11/2021

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Anulação de pacto antenupcial. Intervenção de terceiros. Prevalência da intimidade e privacidade do casal

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Anulação de pacto antenupcial Intervenção de terceiros Prevalência da intimidade e privacidade do casal

Data de Publicação: 30/07/2021

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