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APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE PARTILHA - IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DO CASAMENTO DA MÃE DOS REQUERENTES E DA ANTERIOR UNIÃO DE FATO COM O FALECIDO - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ESFORÇO COMUM A AUTORIZAR A DIVISÃO DO PATRIMÔNIO - REGIME DE SEPARAÇÃO PARCIAL

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE PARTILHA - IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DO CASAMENTO DA MÃE DOS REQUERENTES E DA ANTERIOR UNIÃO DE FATO COM O FALECIDO - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ESFORÇO COMUM A AUTORIZAR A DIVISÃO DO PATRIMÔNIO - REGIME DE SEPARAÇÃO PARCIAL

Data de Publicação: 06/02/2007

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REGIMENTAL. INVENTÁRIO. PARTILHA. ANULAÇÃO. VINTENÁRIO. PRECEDENTES. SÚMULA 07

Tribunal: STJ

Tema(s): REGIMENTAL INVENTÁRIO PARTILHA ANULAÇÃO VINTENÁRIO PRECEDENTES SÚMULA 07

Data de Publicação: 01/02/2007

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PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. MORTE. TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADES AO ASCENDENTE À MÍNGUA DESCENDENTES.

Tribunal: STJ

Tema(s): PROCESSO CIVIL EMBARGOS DE TERCEIRO MORTE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADES AO ASCENDENTE À MÍNGUA DESCENDENTES

Data de Publicação: 01/02/2007

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, QUE TEM COMO OBJETO QUINHÃO HEREDITÁRIO DA AGRAVADA, RECONHECIDA COMO HERDEIRA DO DE CUJUS EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO SUCESSÕES AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, QUE TEM COMO OBJETO QUINHÃO HEREDITÁRIO DA AGRAVADA, RECONHECIDA COMO HERDEIRA DO DE CUJUS EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA

Data de Publicação: 01/02/2007

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SUCESSÕES. INVENTÁRIO. HERDEIRO INCAPAZ. AVALIAÇÃO JUDICIAL. NECESSIDADE.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): SUCESSÕES INVENTÁRIO HERDEIRO INCAPAZ AVALIAÇÃO JUDICIAL NECESSIDADE

Data de Publicação: 01/02/2007

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. OBRIGAÇÃO DO ESPÓLIO. IRRELEVÂNCIA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS HERDEIROS.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO SUCESSÕES INVENTÁRIO JUSTIÇA GRATUITA OBRIGAÇÃO DO ESPÓLIO IRRELEVÂNCIA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS HERDEIROS

Data de Publicação: 01/02/2007

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SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. PROCESSO PARALISADO

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): SUCESSÕES AGRAVO DE INSTRUMENTO REMOÇÃO DE INVENTARIANTE PROCESSO PARALISADO

Data de Publicação: 01/02/2007

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AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO NEGATIVO - INEXISTÊNCIA DE BENS A PARTILHAR - POSSIBILIDADE JURÍDICA.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO NEGATIVO - INEXISTÊNCIA DE BENS A PARTILHAR - POSSIBILIDADE JURÍDICA

Data de Publicação: 01/02/2007

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. APURAÇÃO DE HAVERES. DAÇÃO EM PAGAMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACÓRDÃO APURAÇÃO DE HAVERES DAÇÃO EM PAGAMENTO PRECLUSÃO CONSUMATIVA

Data de Publicação: 01/02/2007

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ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO SALDO BANCÁRIO - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO SALDO BANCÁRIO - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

Data de Publicação: 01/02/2007

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