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Pensão por morte em decorrência do falecimento do marido. Concomitância de convivência entre esposa e companheira

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Pensão por morte em decorrência do falecimento do marido Concomitância de convivência entre esposa e companheira

Data de Publicação: 25/04/2018

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Interdição. Curatela. Medida excepcional. Restrição quanto à capacidade de fato

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Interdição Curatela Medida excepcional Restrição quanto à capacidade de fato

Data de Publicação: 25/04/2018

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Habeas Corpus. Execução de Alimentos in natura

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Habeas Corpus Execução de Alimentos in natura

Data de Publicação: 25/04/2018

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Ação de Sobrepartilha. Separação Fática. Extinção de Regime de Bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de Sobrepartilha Separação Fática Extinção de Regime de Bens

Data de Publicação: 25/04/2018

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Apelação. Pedido de Guarda Compartilhada dos filhos menores. Preservação do Bem- Estar, Segurança e Estabilidade da Prole

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Apelação Pedido de Guarda Compartilhada dos filhos menores Preservação do Bem- Estar, Segurança e Estabilidade da Prole

Data de Publicação: 25/04/2018

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Ação Declaratória de Nulidade de Casamento. Bigamia

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Ação Declaratória de Nulidade de Casamento Bigamia

Data de Publicação: 25/04/2018

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Apelação Cível. Multiparentalidade. Paternidade Socioafetiva

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação Cível Multiparentalidade Paternidade Socioafetiva

Data de Publicação: 26/04/2018

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Apelação Cível. Ação anulatória de regime de casamento. Inventário.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Ação anulatória de regime de casamento Inventário

Data de Publicação: 26/04/2018

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Agravo de Instrumento. Testamento com cláusula absoluta de impenhorabilidade. Morte da Testadora

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Agravo de Instrumento Testamento com cláusula absoluta de impenhorabilidade Morte da Testadora

Data de Publicação: 26/04/2018

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Apelação. Habilitação para adoção . Casal inscrito no cadastro de adoções em comarca diversa.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Habilitação para adoção Casal inscrito no cadastro de adoções em comarca diversa

Data de Publicação: 24/04/2018

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