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Tema(s): Representação da sucessão Inexistência de dependes do de cujus habilitados no órgão previdenciário Indicação no alvará judicial
Data de Publicação: 01/08/2018
Tema(s): Dever de prestar alimentos incontroverso Filho maior Poder familiar
Data de Publicação: 01/08/2018
Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade civil Binômio alimentar
Data de Publicação: 01/08/2018
Tema(s): Meação Penhora de bem imóvel Indivisibilidade
Data de Publicação: 01/08/2018
Tema(s): União estável post mortem Duplicidade de uniões Divisão com ambas companheiras
Data de Publicação: 31/07/2018
Tema(s): Inventário Invalidade pretendida Ação julgada improcedente
Data de Publicação: 31/07/2018
Tema(s): Indenização por Dano Moral Abandono Afetivo Conduta não configurada
Data de Publicação: 31/07/2018
Tema(s): Regulamentação de visitas Alienação parental Suspensão do direito de visitação por parte da mãe
Data de Publicação: 31/07/2018
Tema(s): União estável homoafetiva Pensão por morte Pretensão ao recebimento retroativa à data do óbito
Data de Publicação: 01/08/2018
Tema(s): Meação de saldo em conta poupança Cônjuge supérstite Regime da comunhão universal de bens
Data de Publicação: 31/07/2018